Paulo Guedes: ministro falou sobre acordo com a Argentina (Edu Andrade/ASCOM/Ministério da Economia/Flickr)
O ministro da Economia, Paulo Guedes, minimizou a preocupação de uma possível vitória da chapa peronista nas próximas eleições presidenciais argentinas sobre o acordo automotivo entre o Brasil e o país vizinho, assinado nesta sexta-feira, 6, por se tratar de uma negociação entre Estados.
“Estamos fazendo um acordo que é independente de período de eleição, algo que representa o interesse das duas nações”, disse em entrevista coletiva no Rio.
O ministro de Produção e Trabalho da Argentina, Dante Sica, disse que o processo eleitoral em seu País não acelerou a decisão sobre o acordo automotivo. O protocolo anterior estabelecia uma revisão em junho de 2019.
“É um setor que nos últimos 20 anos vinha, a cada dois, três anos, renovando acordos. Esse acordo vai dar mais previsibilidade ao setor”, disse Sica.
Segundo ele, o fechamento do Mercosul aumentou sua falta de competitividade. “Não podíamos chegar ao livre comércio com a União Europeia sem chegar ao livre comércio dentro do Mercosul”, disse.
Guedes acredita que o acordo vai facilitar a decisão de investimentos das multinacionais. Outro objetivo é inibir a guerra fiscal entre Estados brasileiros e províncias argentinas. Quem utilizar subsídios perderá a preferência dentro do acordo.
O secretário de Desenvolvimento da Indústria, Caio Megale, afirmou que o Rota 2030 está contemplado no acordo. O programa é parte da estratégia elaborada pelo governo federal para desenvolvimento do setor automotivo no país, e compreende regramentos de mercado, o regime automotivo sucessor do Programa Inovar-Auto e um regime tributário especial para importação de autopeças sem produção nacional equivalente.
Transição suave
O presidente da Volkswagen para a região da América do Sul e do Caribe, Pablo Di Si, ficou satisfeito com o novo acordo. “É um bom acordo para ambos os países porque prevê uma transição suave até chegar ao livre comércio”, disse o executivo.
O acordo atual, que vai até junho de 2020, tem uma regra que limita o comércio entre os dois países. Para cada 1 US$ importado pelo Brasil da Argentina sem tarifas, o Brasil pode exportar US$ 1,5 para lá. É o que os dois governos chamam de sistema flex.
Segundo o que foi divulgado nesta sexta-feira pelo Ministério da Economia, essa proporção subirá gradualmente até chegar a 3 em 2028, deixando de existir em 2029, quando passa a valer o livre comércio. Já haverá aumento nos últimos meses que restam do acordo atual, para 1,7. A partir de julho de 2020, vai a 1,8.
Di Si, contudo, reconheceu que, nos primeiros anos, o acordo não deve ter efeito prático no comércio de veículos entre os dois países, em razão da crise argentina, que reduziu drasticamente a demanda do país vizinho por carros brasileiros. O acordo facilita a exportação brasileira para lá, mas, sem demanda, há pouco o que fazer. “Não deve ter efeito neste ano nem no próximo”, afirmou.
O presidente da Volkswagen acredita que o ritmo da transição é adequado, dando tempo para as empresas se prepararem. Além disso comemorou o fato de o acordo ter uma duração de dez anos, prazo maior do que costumava ser feito nos acordos anteriores. O atual por exemplo, tem prazo de quatro anos. “Eu pedi tanto aos governos, como Volkswagen, para que, seja qual for o acordo, que seja de oito ou dez anos, pois dá previsibilidade para fazer investimentos”, explicou.
A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) distribuiu nota à imprensa na qual afirma que a transição de 10 anos prevista no acordo comercial “traz um cenário de previsibilidade e segurança jurídica” para a indústria.
“Durante esse prazo, o incremento contínuo do flex poderá acomodar eventuais flutuações desses dois mercados, até que o livre comércio coloque nosso bloco em linha com outros acordos bilaterais”, diz a nota da Anfavea, assinada pelo presidente da associação, Luiz Carlos Moraes.
Di Si também gostou da redução do índice de conteúdo regional, que cairá de 60% para 50%. “Se eu pudesse nacionalizar tudo, eu faria, mas à vezes, um projeto se torna inviável porque não chega ao conteúdo regional, aí eu não faço. Há projetos nossos com 50% de conteúdo regional que agora podem dar certo”, afirmou. “Mas queremos nacionalizar mais, temos projetos concretos, já aprovados, para os próximos três ou quatro anos, com mais nacionalização”, disse.
Di Si não acredita que o acordo possa ser revertido em caso de vitória da oposição na eleição presidencial argentina, prevista para ocorrer nas próximas semanas. “Brasil e Argentina têm dois governos democráticos. O acordo traz benefícios para os dois países. Não acredito que qualquer governo possa mudar isso”, afirmou.
Privatização Petrobras
Guedes voltou a defender a privatização da Petrobras, mas disse que o assunto é “mais complexo” e será visto “mais à frente”.
“Por mim, acho que devemos privatizar todas as estatais”, afirmou Guedes, ressaltando que os “monopólios” da Petrobras atrasaram a exploração e produção de petróleo no País.
O ministro associou o excesso de empresas estatais aos casos de corrupção. “A Petrobras é uma empresa excelente e virou foco de corrupção no governo passado. A empresa quase quebrou”, afirmou Guedes, lembrando que o caso do “mensalão” surgiu após serem descobertos desvios nos Correios, outra estatal.
Apesar de reiterar seu apoio a privatização de todas as estatais Guedes disse que “até onde o presidente vai” no apoio à medida, “não sabemos”. “Aliás, não é ele, é ele e todo mundo”, completou Guedes, se referindo ao Congresso Nacional, nos casos em que o Legislativo tem que dar aval às privatizações. “Estamos encaminhando agora o pedido sobre (a privatização da) Eletrobras”, afirmou o ministro.
