Ministro Luiz Fux, dia 07/03/2018 (Carlos Moura/SCO/STF/Divulgação)
Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Fux avalia que diante da realização das eleições de 2022 será um ano que vai exigir “calma das instituições” e disse, com relação às manifestações realizadas no feriado de 7 de setembro, que a Corte reagiu “à altura da sua missão constitucional que é a defesa intransigente da democracia”. Para o ministro, alguns comportamentos antidemocráticos “mereceram a reprimenda do Supremo”.
— Nós estamos ingressando num ano muito importante que é o ano eleitoral. Esse ano eleitoral exige prudência, ele exige calma das instituições, de sorte que eu acho que essa prudência vai ser mantida exatamente com foco na preocupação nas eleições. Eu citaria, por exemplo, muito embora tenha sido uma manifestação expressiva, nós nos preparamos e não houve incidentes graves nem levemente graves em relação àquele movimento de 7 de Setembro —, disse Fux.
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As afirmações foram feitas ao podcast ‘Supremo na Semana’, que é editado pela Corte. O episódio, que aborda o balanço de um ano de Fux à frente do STF, será publicado neste sábado, 25. Durante os atos do Dia da Independência, Bolsonaro disse, para uma plateia de apoiadores, que não mais cumpriria decisões do ministro Alexandre de Moraes, a quem chamou de “canalha”.
No dia seguinte, o presidente do STF fez um duro discurso em defesa da democracia e do respeito às instituições, em que disse ser ninguém fechará a Corte e que o desprezo a decisões judiciais por parte de chefe de qualquer poder configura crime de responsabilidade.
— Algumas declarações, alguns comportamentos antidemocráticos mereceram, digamos assim, a reprimenda do Supremo Tribunal Federal, ora através da instauração dos processos, porque é assim que o Judiciário responde. O Judiciário não responde com atos de igual estatura, ele responde através dos processos e, por outro lado, cabe à presidência também, como chefe do poder Judiciário nacional, proferir palavras que sirvam de exemplo para toda a magistratura, para que se mantenha altiva, diante dessa defesa intransigente de uma democracia inegociável que o povo brasileiro não mais aceita (perder), em razão da maturidade que nós alcançamos e em razão de um passado, digamos assim, que não é nada vitorioso, que nós tivemos de percorrer antes da conquista do Estado Democrático de Direito —, afirmou.
No programa, Fux ponderou, contudo, que as correntes que se opunham durante os atos de 7 de setembro “se mantiveram nos seus espaços, exatamente para passar a ideia de que a democracia reclama ordem e paz, e é assim que o Brasil deve seguir, acredito eu, nesse ano em que vai se preparar o grande cenário das eleições de 2022”.
O presidente do STF também falou ao podcast sobre o papel da Corte nas decisões relacionadas à pandemia de covid-19 — algumas delas também alvo de muitas críticas por parte de Bolsonaro e seus apoiadores. Para Fux, a pandemia descontrolou o sistema de competências e, por isso, não se sabia quem é que podia determinar as políticas corretas para o enfrentamento do problema.
— Então a primeira grande questão era efetivamente resolver a questão da competência das unidades federadas em relação a quem cabia tomar determinadas atitudes, porque o Brasil tem desigualdades regionais e forçosamente cada estado, cada unidade da federação tem as suas particularidades. Então, não poderia haver um comando uniforme para todas as unidades da federação. Há municípios que não reclamavam lockdown, outros exigiam, os estados também dentro dessa perspectiva tinham suas singularidades, de sorte que nós entendemos, na forma da Constituição, que a coordenação geral era da União, como por exemplo o Plano Nacional de Vacinas —, explicou.
Ainda segundo o ministro, a abertura, o fechamento do comércio e as atividades escolares locais e outras atividades consideradas essenciais sempre ficaram a cargo de cada governante daquela unidade da federação.
