Ministro do STF Luís Roberto Barroso (Foto/Wikimedia Commons)
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso determinou nesta quinta-feira, 8, que o Senado tome providências para a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da covid-19, para investigar eventuais omissões do governo federal no combate à pandemia.
A determinação foi feita por meio de liminar, em resposta a uma ação movida pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO). Segundo Barroso, os requisitos para a instalação da CPI já foram cumpridos: assinatura de um terço dos senadores, indicação de fato determinado a ser apurado e definição de prazo para duração das atividades.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou pedido para instalação da CPI em 4 de fevereiro, com a assinatura de 29 parlamentares, além do autor. O apoio mínimo exigido pelo regimento é de 27 senadores. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), entretanto, não instalou a comissão. Em entrevista ao programa Roda Viva, no início de março, ele afirmou que uma CPI seria “contraproducente”.
Diante da demora de Pacheco, os senadores do Cidadania resolveram acionar o STF para tentar agilizar a instalação. Barroso considera que não há motivo para que o Senado deixe de instalar a CPI. E, segundo o documento, isso deve ser feito com urgência, devido ao agravamento da situação da covid-19 no país. O ministro ressaltou que o Brasil vive “seu pior momento, batendo lamentáveis recordes de mortes diárias e de casos de infecção”.
Barroso encaminhou a decisão para julgamento imediato no plenário virtual da Corte, “para que todos os ministros possam se manifestar sobre o tema”, e afirmou que a decisão seria levada aos ministros nesta quinta-feira, mas isso não foi possível porque a Corte passou o dia julgando a possibilidade de fechamento de igrejas durante a pandemia. Ele lembrou, no entanto, que há “jurisprudência antiga e pacífica do Tribunal” em favor da liminar.
Na sessão do Senado desta quinta-feira, Pacheco afirmou que acataria qualquer decisão judicial sobre a instalação da CPI, mas ressaltou que se mantém “firme e coerente” com o que pensa. “Existe, sim, neste momento da pandemia, um juízo de conveniência e oportunidade de que não deve ser instalada, mas me renderei a qualquer decisão judicial porque sou consciente de que decisão judicial se cumpre e não se discute”, disse.
