(Eduardo Frazão/Exame)
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira projeto que autoriza a quebra de patentes para a produção de vacinas e medicamentos e de tecnologias úteis em caso de emergência em saúde pública ou reconhecimento de estado de calamidade.
De autoria do deputado Aécio Neves (PSDB-MG), o texto aprovado permite que o Congresso Nacional edite projeto de lei para efetivar a quebra das patentes em caso de omissão do governo federal.
“Saliente-se que o tema da licença compulsória de patentes tem merecido, ultimamente, muito destaque em diversas discussões em todo o mundo, principalmente por causa do processo de imunização contra a Covid-19”, disse o relator.
“Nesse contexto, as tecnologias que podem, de alguma forma, servir para conter a transmissão do patógeno e para combater os danos causados pela doença ao organismo humano, são encaradas com muita esperança por todo mundo e não é diferente no Brasil. Entre as tecnologias úteis, as vacinas merecem um lugar de destaque”, avaliou.
A proposta também estabelece que o ato que tratar da quebra da patente de tecnologias úteis na prevenção e combate das causas da emergência sanitária defina seu prazo de vigência e eventual possibilidade de prorrogação.
O relator retirou do texto dispositivo que obrigava o titular da patente a oferecer o material biológico para a produção da tecnologia licenciada.
Como foi alterada –deputados aprovaram um substitutivo–, a proposta volta ao Senado para uma segunda análise. Aécio anunciou em plenário que há acordo com os autores e o relator da proposta na outra Casa para a manutenção do texto.
“Já há o entendimento de que as alterações e, parece-me, os avanços incontesteis que nós introduzimos no projeto serão incorporados também no Senado, que manterá, segundo esse acordo, o texto aqui conosco negociado.”
O governo posicionou-se contra a aprovação da matéria.
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