A governadora do Ceará, Izolda Cela (PDT), anunciou nesta segunda-feira, 4, a redução das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia elétrica e serviços de transportes para 18%. A secretária da Fazenda do Estado prevê uma perda de R$ 2,1 bilhões na arrecadação tributária com a medida.
Ao anunciar a redução do teto, Izolda afirmou a medida coloca em risco investimentos em saúde e educação. “Continuaremos lutando para que o Estado não perca recursos para a educação, saúde, segurança e programas sociais”, disse em publicação em seu Twitter.
A governadora do estado reforçou que busca por uma proposta das ações que estão em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Para Izolda, com a redução “só os mais pobres são prejudicados”.
A mudança acontece em meio ao projeto aprovado no Congresso em junho que obriga estados a terem alíquota menor que 18% para insumos considerados essenciais, em uma tentativa do governo federal de reduzir os preços dos combustíveis.
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Gasolina vai baixar no Ceará?
Na semana passada, o preço médio do preço da gasolina no Ceará era de R$ 7,57, no período entre 26 de junho e 2 de julho, segundo a Agência Nacional do Petróleo (ANP). O combustível foi encontrado sendo vendido com preços entre R$ 6,97 e R$ 8,39.
Com a redução do ICMS no estado, a expectativa do Sindipostos, Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado do Ceará, é que ocorra uma queda entre R$ 0,70 e R$ 1. Com isso, o valor da gasolina no Ceará chegue a R$ 5,97.
Imbróglio jurídico sobre o ICMS
A mudança na cobrança do ICMS acontece na esteira da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, que determinou, na última semana, que as alíquotas do ICMS cobradas sobre todos os combustíveis sejam fixa em todos os estados do país. A questão pode gerar um ‘caos tributário’ porque ainda depende de outras decisões e acordos entre estados e União.
Ceará foi um dos estados que estava adiando a redução do imposto em meio ao questionamento judicial da medida. Entre os estados que já anunciaram cortes no imposto estão: Alagoas, Amapá, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Amazonas, além do Distrito Federal.
Novos anúncios dos estados restantes devem acontecer nesta semana em meio à pressão sobre o tema.
As reduções foram feitas enquanto os estados ainda aguardam definição sobre o imbróglio judicial no tema. Os entes foram ao Supremo Tribunal Federal (STF) questionar a lei aprovada no Congresso sobre a redução da alíquota.
Com informações de Estadão Conteúdo.
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