CPI da Pandemia no Senado: Entenda a crise em cinco pontos (Marcos Corrêa/PR/Flickr)
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira a instalação da CPI da Pandemia no Senado. O objetivo da comissão é investigar as ações e possíveis omissões do governo Bolsonaro no combate à pandemia do coronavírus. Entregue em fevereiro, o pedido da oposição já havia preenchido todos os requisitos, mas o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), eleito ao cargo com apoio do presidente, vinha resistindo em instalá-la.
A abertura da investigação no Congresso bate à porta do Palácio do Planalto no momento em que o Brasil enfrenta recordes diários de óbitos pela Covid-19, sem sinais de diminuição do ritmo de contaminação ou de aceleração da vacinação. Além da crise sanitária, o governo federal enfrenta um cabo de guerra com o Centrão, que vem cobrando a conta desde o apoio bem-sucedido para eleger Pacheco, no Senado, e Arthur Lira (PP-AL), como presidente da Câmara dos Deputados.
Acompanhado também pela perda de popularidade exposta em pesquisas – 54% dos brasileiros disseram reprovar a gestão do presidente na crise sanitária – Bolsonaro se movimenta para recuperar a confiança de atores econômicos, após a crise se tornar explícita com a publicação de uma carta assinada por empresários, banqueiros e economistas, cobrando medidas concretas de enfrentamento à pandemia.
Em cinco pontos, entenda os principais fatores que explicam a crise:
Popularidade em queda
Chegando perto da marca de 350 mil brasileiros mortos pela Covid-19, a última pesquisa Datafolha mostra que 54% da população avaliam como ruim ou péssima a atuação presidencial na crise sanitária. A avaliação negativa sobre a postura do governo no enfrentamento à Covid-19 deu um salto de seis pontos percentuais em dois meses – o índice era de 48% em janeiro.
Quando perguntados sobre a administração do país em geral, a reprovação chega a 44%, mesmo patamar de junho do ano passado, último ponto antes de uma sequência de queda turbinada pelo pagamento do auxílio emergencial. Depois de chegar a 32% em dezembro, o índice voltou a subir até repetir o maior valor desde o início do governo.
Sobre um possível impeachment do presidente, o brasileiro ainda se mostra dividido. Outra pesquisa do Instituto Datafolha mostrou em março que 50% da população é contra a abertura de um processo contra o presidente na Câmara, enquanto 46% dos entrevistados disseram ser a favor.
Tensão com o empresariado
O pessimismo do setor financeiro foi exposto publicamente há duas semanas por uma carta assinada por cerca de 200 economistas, banqueiros, empresários, representantes do mercado e acadêmicos. O texto classifica o cenário atual como “desolador” e não se esquiva ao apontar que o governo “subutiliza ou utiliza mal os recursos de que dispõe, inclusive por ignorar ou negligenciar a evidência científica no desenho das ações para lidar com a pandemia”.
Outro ponto de fragilidade neste setor é a agenda de reformas do governo, que avançou muito pouco nos últimos meses. Travadas no Congresso por conta das consequências da crise sanitária gerada pela Covid, projetos como a reforma tributária, reforma administrativa e uma série de privatizações não dão sinais de que serão analisados com a celeridade que o governo federal precisa.
Na tentativa de recuperar a relação com parte do empresariado decepcionado, Bolsonaro participou de um jantar em São Paulo com grandes nomes da indústria e do mercado financeiro, como David Safra, presidente do Banco Safra, e André Esteves, fundador do BTG Pactual.A ideia era estreitar laços e falar sobre a aceleração da campanha de imunização, mas o presidente manteve a narrativa tradicional com críticas a governadores e prefeitos que defendem restrições mais duras para combater a pandemia.
Segundo o colunista Lauro Jardim, Paulo Skaf, presidente da Federação da Indústria do Estado de São Paulo (Fiesp), promoverá um novo encontro com as mesmas características da reunião desta quarta, que ele também estava presente.
Relacionamento com o Centrão
A troca em seis ministérios e a nomeação da deputada federal Flávia Arruda (PL-DF) para assumir o cargo de ministra-chefe da Secretaria de Governo consolidou a aproximação do Planalto com o Centrão, após o retorno positivo das vitórias nas eleições da presidência da Câmara e do Senado. Mas o aceno não representa o fim dos pleitos do Congresso por pastas na Esplanada, que interpretou a indicação da deputada como insuficiente.
O próximo alvo do grupo é o Ministério do Turismo, considerado atraente por sua capilaridade e pela possibilidade de levar obras e agendas positivas para as bases dos parlamentares. Na robusta pasta de Educação, que comanda um dos maiores orçamentos da Esplanada, a administração do ministro Milton Ribeiro é avaliada como “omissa” e “pouco produtiva” pela cúpula da Câmara.
Além disso, Lira já passou um recado claro durante um discurso em plenário no fim de março: a paciência do Congresso com a condução do governo no momento mais grave da pandemia está se esgotando. Horas após participar de reunião no Palácio da Alvorada, Lira fez uma referência indireta a um processo de impeachment. Nas palavras do presidente da Câmara, “tudo tem limite”.
Orçamento inexequível
Em mais um capítulo da instável relação com o Congresso, Bolsonaro terá de vetar trechos do Orçamento de 2021 aprovado no Legislativo. O texto prevê R$ 26 bilhões a mais para emendas parlamentares destinadas a obras e ações de interesse de deputados e senadores, mas a cifra estoura as verbas destinadas a gastos obrigatórios e poderia levar a uma paralisia do governo, ou um pedido de impeachment por crime de responsabilidade, mesma razão que levou a deposição de Dilma Rousseff.
Segundo fontes envolvidas nas negociações, Bolsonaro deverá vetar até R$ 14 bilhões em emendas para manter o acordo feito com aval da equipe econômica de liberar R$ 16,5 bilhões em recursos extras para cobrir as demandas dos parlamentares. Mesmo aprovado com quase quatro meses de atraso, o ministro da Economia, Paulo Guedes, negou um choque com o Congresso e considerou a inconsistência orçamentária “natural”.
— Não é um desentendimento, uma briga, uma guerra. Disseram que havia uma guerra do presidente da Câmara com o ministro da Economia, ou uma guerra contra o Senado. Não é esse o clima. (…) Eu tenho certeza que não foi nada de má fé. É natural de um time que começou a jogar junto agora e começou a montar o Orçamento.
CPI da Covid-19
A abertura de uma CPI no Senado Federal coloca Jair Bolsonaro em uma trilha de incertezas. Uma investigação nesses moldes, sobre a já criticada atuação do governo federal na pandemia, expõe o Planalto a uma situação de extrema fragilidade. Dependendo do curso das decisões tomadas pela comissão, as conclusões podem ser encaminhadas ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade civil ou criminal.
Nesse cenário, a relação previamente conturbada com os senadores não favorece o presidente. A reforma ministerial iniciada pelo pedido de demissão do ex-chanceler Ernesto Araújo veio na esteira de uma escalada de tensões com o Congresso. Durante uma sessão no Senado, a grande maioria dos parlamentares presentes pediu a demissão de Araújo, por considerar que sua atuação junto a outros países para trazer vacinas para o Brasil foi desastrosa. Na avaliação de aliados, o ex-comandante do Itamaraty foi abandonado à própria sorte na sabatina.
Outro ponto de tensão com a Casa é o assessor especial da Presidência da República, Filipe Martins, que fez um gesto associado a supremacistas brancos durante um discurso de Pacheco na sessão em que Araújo era sabatinado. Após ter um “voto de censura” contra ele aprovado em plenário, nesta semana Martins prestou esclarecimentos à Polícia Legislativa e a expectativa é que ele seja indiciado.
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