CPI da Covid ouve servidor do Ministério da Saúde que autorizou importação da Covaxin (Jefferson Rudy/Agência Senado/Flickr)
A CPI da Covid volta a focar nos indícios de irregularidades nas negociações pela vacina indiana Covaxin. Nesta sexta-feira, 9, será ouvido o servidor do Ministério da Saúde William Amorim Santana, que atua na divisão de importação da pasta e teria apontado problemas no contrato entre a União e a Bharat Biotech, representada no Brasil pela Precisa Medicamentos, para aquisição de 20 milhões de doses do imunizante.
Segundo o requerimento de convocação, apresentando pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), William “tem conhecimento de informações relevantes” a respeito do contrato. Ele foi citado na terça-feira, 6, no depoimento da servidora Regina Célia de Oliveira, a fiscal de contratos do ministério que teria autorizado o andamento das negociações, mesmo diante de possíveis irregularidades.
Regina Célia afirmou que William apontou, em e-mail enviado a ela, que o quantitativo de doses previsto no contrato estava abaixo do número que havia sido negociado — 3 milhões, em vez de 4 milhões. O chefe da divisão de Importação e, portanto, superior hierárquico de William é Luis Ricardo Miranda, irmão do deputado Luis Miranda (DEM-DF), que levou a público as irregularidades no contrato.
Durante o depoimento de Regina Célia, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) perguntou qual é a diferença entre o trabalho da fiscal de contratos e o de William, já que, segundo a servidora, teria sido ele o responsável por apontar inconsistências. Ela respondeu apenas que “ele é subordinado ao senhor Luis Ricardo”.
“Ele encaminhou o e-mail para mim, colocando toda a análise da proforma invoice, que é o checklist que eu falei para vocês, descrito no e-mail”, explicou Regina Célia. Invoice é uma espécie de nota fiscal do contrato. Ao fazer o checklist, ele apontou o problema na quantidade de doses. “Não é a fiscalização do contrato. É a avaliação da invoice”, disse a servidora.
O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) perguntou se foi só por causa de William, que apontou as irregularidades, que foram feitas as alterações no contrato. “Sim. É atribuição da área dele”, respondeu Regina. Com as falas da servidora a respeito das atribuições de William, os senadores concluíram que ele fiscalizou mais do que a servidora que é, de fato, fiscal.
Com base nesses relatos, William foi convocado a prestar depoimento à CPI. Contarato defendeu a convocação de William por ter concluído que “foi ele quem mais apontou as irregularidades que estavam no contrato da Covaxin”. A senadora Simone Tebet (MDB-MS), que o chamou de “verdadeiro fiscal”, concordou e ressaltou que a Precisa mudou as invoices depois da denúncia feita “por um simples servidor de carreira”.
