A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigará os ataques às sedes dos Poderes em 8 de janeiro está quase pronta para começar os trabalhos. Falta apenas um ato do presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O senador deve fazer a leitura do requerimento de instauração da comissão na sessão desta quarta-feira, 26.
Com a criação da CPMI, os blocos partidários da Câmara e do Senado indicam os integrantes. O colegiado deve ser formado por 44 parlamentares: 11 senadores como titulares e 11 com suplentes. Na Câmara, segue o mesmo padrão com 11 titulares e 11 suplentes
Quando metade mais um dos integrantes tiverem sido indicados, o congressista mais velho do colegiado convoca a sessão de instalação – quando é eleito o presidente, que designa o relator.
Deputados têm demonstrado preferência pela presidência da comissão. No Senado, ainda não há uma tendência consolidada sobre qual cargo reivindicar. As bancadas se reunirão nos próximos dias para definir os congressistas que participarão da CPMI.
O PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), disse na semana passada que já estuda medidas para evitar que o autor do pedido de abertura da CPMI seja eleito presidente do colegiado. Inclusive o partido pretende judicializar a questão caso o bolsonarista André Fernandes (PL-CE) fique à frente da comissão.
Padilha: CPMI não atrapalha votação do arcabouço
A instalação CPMI de 8 de janeiro não deverá interferir na tramitação do arcabouço fiscal no Congresso, disse na segunda-feira, 24, o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Ele reiterou que o calendário que prevê a apresentação do relatório na Câmara dos Deputados até 10 de maio está mantido.
“Na nossa opinião, esse [a abertura da CPMI] é um debate político dentro do Congresso, mas ele não vai atrapalhar o calendário de votação do marco fiscal. No dia 10 de maio, deve ser apresentado o relatório do marco fiscal na Câmara e, no dia 19, o [relatório] da [primeira fase da] reforma tributária. São dois temas econômicos centrais para o governo que continuam com o calendário mantido e bom andamento na Câmara e no Senado”, disse Padilha após se reunir com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Com Agência Brasil e Estadão Conteúdo
