Decisão sobre foro de Flávio Bolsonaro será julgada no plenário do STF

Flávio Bolsonaro: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro concedeu foro especial ao senador (Roque de Sá/Agência Senado)

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira adotar um rito abreviado de uma ação que questiona o foro especial concedido pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ao senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e levá-la diretamente para julgamento pelo plenário da corte.

O partido Rede Sustentatibilidade recorreu ao STF para que Flávio, filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro, continue sendo julgado na primeira instância no Estado no caso da rachadinha da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

O decano do STF pediu para ouvir envolvidos no caso para instruir o julgamento do processo pelo plenário. Contudo, a apreciação só deverá ocorrer em agosto, porque o Supremo entrou em recesso forense a partir desta quarta.

“(…) Ouça-se, no prazo de 10 (dez) dias, o órgão de que emanou o preceito normativo ora impugnado nesta sede de controle abstrato: a Augusta Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Faculto ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro a possibilidade de esclarecer, querendo, em sede de informação oficial, no prazo de 10 (dez) dias, sobre ‘a aplicação da norma impugnada no âmbito de sua jurisdição’”