Decreto permite que Casa Civil barre decisões orçamentária de Guedes

Ministério da Economia, Paulo Guedes (Washington Costa/ASCOM/ME/Flickr)

O presidente Jair Bolsonaro editou um decreto que dá mais poder à Casa Civil na execução do Orçamento, diminuindo a autonomia do Ministério da Economia, comandado por Paulo Guedes.

O texto determina que a Casa Civil terá que dar aval para algumas ações de abertura ou remanejamento de despesas do dia a dia dos ministérios. O decreto foi publicado nesta quinta-feira no Diário Oficial da União (DOU).

No início de todo ano, o governo federal publica um decreto delegando ao Ministério da Economia competência para ações como abertura de créditos suplementares ou transferência de dotações orçamentárias.

Pela primeira vez, no entanto, foi acrescentando um trecho determinando que a prática desses atos “está condicionada à manifestação prévia favorável do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República”.

A Casa Civil é comandada no momento por Ciro Nogueira, senador licenciado (PP-PI).

Atualmente, a Junta de Execução Orçamentária — composta pela Casa Civil e pela Economia — define os limites globais de empenho e movimentação, além de remanejamentos. A execução disso, no entanto, era feita apenas por portarias do Ministério da Economia.

Geralmente, portarias desse tipo são publicadas mais de uma vez por semana. Por isso, técnicos da Economia estranharam a necessidade do aval da Casa Civil, já que são ações corriqueiras.