Senador Randolfe Rodrigues: “a política econômica do enfrentamento da pandemia acredito que deve ser um dos elementos a serem investigados” (Agência Senado/Divulgação)
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da covid-19, que vai investigar as ações do governo federal na pandemia, se tornou o fato mais comentado na política nacional das últimas semanas. Para o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), autor do requerimento que pediu a instalação da comissão, a relevância vai além, e esta será a CPI mais importante “deste século”.
O senador foi o convidado do último episódio do podcast EXAME Política, disponível todas as sextas-feiras (ouça abaixo na íntegra).
Na entrevista, Randolfe falou sobre a decisão do Senado em começar a CPI — mesmo com outros temas do Congresso atrasados, como a liberação do auxílio emergencial –, as expectativas para a eleição do colegiado da comissão e o papel do Congresso na crise da covid.
“Esses 11 colegas têm de ter compreensão da sua tarefa histórica. Essa é a CPI mais importante deste século, e eu diria, a mais importante da história do Congresso Nacional”, disse.
“Nenhuma CPI na história do Congresso Nacional tratou de preservar vidas e apurar responsabilidade por mortes. Esta apurará.”
Eleição do colegiado
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco disse hoje que a CPI pode ser instalada nos dias 22 ou 27. Na entrevista, Rodrigues defendeu o início imediato da CPI, afirmando que hoje ainda entraria em contato com Pacheco para defender que se faça na próxima terça-feira, 22, a escolha do presidente, vice-presidente e relator.
O senador aponta que as condições para a abertura da CPI estão dadas, como o fato determinado para investigação, as “ações e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia”, nas palavras de Rodrigues, e as 27 assinaturas de senadores (foram obtidas 34).
Após a conversa com a EXAME, os membros da CPI chegaram a um acordo para que o colegiado seja presidido por um senador do Amazonas, Omar Aziz (PSD-AM), tendo Randolfe como vice-presidente. A relatoria caberia ao senador Renan Calheiros (MDB-AL), visto como desafeto do governo federal. Os nomes ainda precisarão ser confirmados pelos membros da comissão na semana que vem.
Questionado sobre uma possível pressão do presidente Jair Bolsonaro para que o colegiado fosse composto de nomes favoráveis ao governo, Rodrigues disse que confia nos membros da comissão. “Eu quero ter confiança nos 11 colegas membros da CPI. Não é o governo que vai ter que dizer quem será o presidente da CPI”, disse.
Outra polêmica relacionada à comissão é a inclusão de governadores nos debates da CPI, uma sabida demanda do presidente Bolsonaro. Rodrigues avalia que poderão ser investigados fatos classificados como “conexos” em relação a ação do governo federal.
“Por exemplo, considero que é inevitável ouvir o governo do estado do Amazonas, sobre a circustância de agravamento da pandemia lá. O que for fato conexo não tem nenhuma incompatibilidade”, disse. Mas afirmou que é preciso ter “foco”. “Tem muita provocação para que a gente saia do foco das respostas que os brasileiros querem.”
Sobre a responsabilização de indivíduos como resultado das investigações futuras da CPI, o senador disse que a análise caberá à Justiça, como o Ministério Público e tribunais, nacionais e internacionais. “CPI é para apurar fatos, não é para investigar pessoas”, disse. “CPI não vai caçar ninguém.”
Economia na CPI?
Pesquisa EXAME/IDEIA feita no fim de março mostrou que 71% dos brasileiros eram favoráveis à instalação da CPI. Para Randolfe, a comissão não atrapalha os outros trabalhos do Congresso, uma vez que funcionará somente com 11 membros e sem que interrompa as votações no plenário.
Sobre se gastar energia em uma investigação como a CPI atrasaria a liberação do auxílio emergencial ou crédito a pequenas empresas, Randolfe disse que a própria demora na discussão do tema pelo governo e a pauta econômica na pandemia devem ser escopos da CPI.
“Por que o governo interrompeu o auxílio emergencial no dia 31 de dezembro? De quem foi a ideia “genial” de achar que o vírus ia embora na virada do ano? E de uma hora para a outra encerrar o auxílio emergencial ali?”, questionou. “A política econômica do enfrentamento da pandemia acredito que deve ser um dos elementos a serem investigados.”
“Eu estou convecido de que a CPI é uma possibilidade, é uma oportunidade, de o Congresso Nacional recuperar muito de sua credibilidade”, disse. “Ela tem um papel histórico. Agora, a história tem a porta de entrada da honra e a porta de entrada da desonra”, disse Rodrigues, afirmando que “os colegas senadores têm e estar conscientes desse seu papel.”
“Quanto maior a renda e escolaridade, maior o grau de suporte [à CPI]”, avalia Maurício Moura, fundador do IDEIA e que coordenou a pesquisa de opinião sobre o tema. “Há um sentimento de que o poder público poderia ter feito mais na gestão da pandemia no Brasil.”
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