Um caminhão passa por um terreno desmatado na Amazônia em Boca do Acre, estado do Amazonas, Brasil, 24 de agosto de 2019. (Bruno Kelly/Reuters)
O retrato dos últimos anos na Amazônia revela uma realidade contraditória. Enquanto o orçamento do Ministério do Meio Ambiente (MMA) para ações de combate ao desmatamento caiu gradativamente, os gastos com as Operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLOs) na Amazônia, ações das Forças Armadas autorizadas pelo presidente, cresceram 178%.
Desde que as Forças Armadas passaram a fazer o combate direto à derrubada da floresta, em 2019, a área desmatada se manteve acima dos 10.000 km² — o que não acontecia desde 2008. Em junho, o governo federal renovou a ação militar até o fim de agosto. Relatório realizado pelo gabinete compartilhado — formado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e pelos deputados Tabata Amaral (PSB-SP) e Felipe Rigoni (PSB-ES) — aponta que o orçamento para ações tradicionalmente associadas à preservação do MMA vem caindo, saindo de 1,07 bilhão em 2014 para 647 milhões de reais em 2020, em valores corrigidos.
A queda foi maior no ano passado, na comparação com anos anteriores. Por outro lado, investimentos de 140 milhões e 389 milhões de reais, em 2019 e 2020, nas despesas com as missões das GLOs ambientais fizeram a tendência de queda no orçamento geral para as ações de combate ao desmatamento ser invertida. Os gastos militares já representam 37% de todo o valor investido para frear a derrubada da floresta.
Para os deputados, porém, essa escolha na alocação da verba está longe de ter resultados. De acordo com o relatório parlamentar, há uma forte correlação entre investimentos no MMA e queda no desmatamento. O mesmo não se comprova em relação às ações militares na Amazônia. Entre agosto de 2020 e julho deste ano, o desmatamento acumulado na Amazônia foi o segundo maior do governo Jair Bolsonaro e o terceiro maior da série histórica do sistema Deter, do Instituto Nacional de Pesquisa Espacial (Inpe) iniciada em 2015.
“O governo fez uma aposta numa forma de combate ao desmatamento que não se mostrou efetivo. Não tem nada que mostre que GLOs funcionam”, diz Henrique Xavier, cientista de dados e autor da pesquisa. “Ele [governo] por vezes usa o argumento da quantidade de madeira apreendida, mas quando faz isso não apresenta comparação. Não quer dizer que o desmatamento possa estar caindo.”
O relatório aponta exatamente para o efeito contrário ao estabelecer a correlação entre investimentos em ações de preservação e desmatamento. Os resultados indicam que a escolha do governo federal de ampliar os gastos via GLOs fracassou ante os índices apontados pelo Inpe. Enquanto o acréscimo de 1 milhão de reais no orçamento do MMA está associado, nos dados observados, a uma redução de 11.900 km² no desmatamento anual, o mesmo valor investido nas ações militares está associado a uma perda extra de 6.500 km² de floresta.
Equívoco
Ex-presidente do Ibama, a especialista sênior em políticas públicas do Observatório do Clima, Suely Araújo, afirma que os militares sempre estiveram presentes nas ações contra a derrubada da floresta quando foram requisitados pelos órgãos ambientais, mas a militarização do combate ao desmatamento via GLOs é um equívoco do governo federal.
“Operação de fiscalização não é colocar um monte de homens [soldados] na floresta chutando porteiras de fazendas”, diz a ex-presidente do Ibama. “As ações precisam ser muito mais sofisticadas, envolvem cruzamento de informações, análise de imagens de satélites.”
Para o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), a opção do governo federal de investir nas GLOs ambientais junta o componente ideológico ao interesse de reforçar o orçamento dos militares. “Temos de começar a discutir o emprego de militares em diversos postos”, diz. “Há uma ideologia desse governo de que os militares podem fazer melhor do que os civis qualquer coisa. Ao mesmo tempo, há o interesse em aumentar o orçamento militar.”
Pela primeira vez desde 2008, o desmatamento na Amazônia ultrapassou os 10.000 km² ao ano em 2018/2019 e em 2019/2020, segundo dados do sistema Prodes, do Inpe. A área devastada para o período 2020/2021 deve ser de cerca de 12.000 km², de acordo com o relatório. Ou seja, os três primeiros anos da gestão do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) devem ficar marcados pela alta na derrubada da floresta.
Segundo os mais recentes dados do Deter, sistema do Inpe que costuma ser uma prévia dos resultados do Prodes, o desmatamento acumulado entre agosto de 2020 e julho deste ano na Amazônia foi o segundo maior do governo Jair Bolsonaro e o terceiro maior da série histórica, iniciada em 2015.
No Brasil e no exterior, a gestão Bolsonaro tem sido alvo de críticas por causa da alta do desmatamento e do número de incêndios. Como o Estadão mostrou, há entraves na fiscalização ambiental da Amazônia na gestão Jair Bolsonaro. Em 2019 e 2020, a média de processos com multas pagas por crimes que envolvem a vegetação nos estados da Amazônia Legal cai 93% na comparação com a média dos quatro anos anteriores.
“Os números falam por si: em três anos de governo Bolsonaro, temos três recordes de desmatamento na Amazônia desde 2008. Todos os brasileiros já estão sentindo as consequências dessa política da destruição: o aumento da conta da luz, o risco de falta de água e as dificuldades do homem do campo com suas lavouras têm relação com uma Amazônia cada vez mais perto de seu limite”, afirmou ao Estadão Maurício Voivodic, diretor do WWF-Brasil, quando os dados do Deter foram divulgados. Na semana passada, em seu discurso na abertura da 76ª Assembleia Geral da ONU, Bolsonaro traçou um cenário que difere em relação ao que tem sido mostrado pelos indicadores. O presidente foi muito criticado pelo teor da sua fala.
Desconstrução
Apesar dos sucessivos recordes negativos nos dados de desmatamento crescentes no País, Bolsonaro afirmou na ONU: “Qual país do mundo tem uma política de preservação ambiental como a nossa?”. Desde o início de seu governo, especialistas apontam que foram adotadas medidas para desmontar bases voltadas à proteção ambiental.
Tem sido assim com a desconstrução do aparato legal que protege terras indígenas e áreas protegidas. É o que se vê, também, com o esvaziamento constante de órgãos de fiscalização ambiental, como Ibama, Instituto Chico Mendes de Biodiversidade e Funai, que passaram a ter mais agentes da Polícia Militar.
A gestão Bolsonaro também encampa dezenas de projetos de lei e medidas provisórias que tramitam no Congresso Nacional, com o propósito de esvaziar o Código Florestal Brasileiro, promovendo anistia a grandes grileiros da Amazônia e abrindo áreas de terras indígenas para novas explorações comerciais.
Para a ex-presidente do Ibama, a escolha de Bolsonaro pelas GLOs decorre também de sua desconfiança em relação aos servidores dos órgãos ambientais. “Ele acha que são todos contra seu governo, mas não é verdade”, afirma Suely Araújo. “A ideologia deles [servidores ambientais] é a do rio limpo e da floresta em pé.”
Procurados, o Ministério do Meio Ambiente e a Vice-Presidência da República não se manifestaram até as 20 horas desta quinta-feira. O vice-presidente Hamilton Mourão é quem está à frente dessa estratégia na Amazônia.
Cobertura vegetal
Uma área equivalente ao Chile, ou 74,6 milhões de hectares, em cobertura vegetal natural deixou de existir nos países que abrangem a chamada região pan-amazônica, entre 1985 e 2020. Nesse período, em sentindo contrário, a mineração cresceu 656%, a agricultura/pecuária aumentou 151% e a infraestrutura urbana deu um salto de 130%. Esses resultados fazem parte do mais recente levantamento do MapBiomas — que reúne universidades, organizações ambientais e de tecnologia.
Os dados são referentes a todo o bioma, desde os Andes, cruzando a planície amazônica até as o cerrado e o Pantanal. A região inclui Brasil, Colômbia, Peru, Venezuela, Equador, Bolívia, as Guianas e o Suriname.
Há 36 anos, pastagens, agricultura, mineração e áreas urbanas ocupavam 6% de toda a região. Em 2020, chegaram a 15%.
O percentual da área que perdeu sua cobertura vegetal original (por ação humana ou incêndios e alagamentos, por exemplo) chega a 17%, explica o coordenador técnico do MapBiomas, Cícero Cardoso Augusto.
Durante esse período, 52% das áreas de geleiras da região andina que abastecem os rios de todo o bioma, também desapareceram. “Esse estudo permite entender o que está acontecendo a Amazônia, o que pode mudar e o que podemos fazer”, diz Cícero.
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