Governo eleva projeção da inflação e pressão sobre Orçamento cresce

O Ministério da Economia elevou a projeção da inflação para este ano. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que embasa os reajustes do salário-mínimo, deverá fechar 2021 em 8,4%. Essa alta vai pressionar ainda mais o Orçamento de 2022, já que o governo considerou a inflação em 6,2% quando enviou a proposta.

O aumento da projeção inflacionária tende a pressionar ainda mais os gastos públicos, já que além do salário-mínimo, aposentadorias e pensões são corrigidas por esse indexador.

Com esse aumento de despesas, o governo precisará fazer ajustes no Orçamento para cortar alguns gastos, no momento em que ainda não solucionou o impasse dos precatórios, que por sua vez bancaria a reformulação do Bolsa Família.

A expectativa é que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) feche em 7,9% em julho, a previsão era de 5,9%, que já estourava o teto da meta estipulada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Na segunda-feira, agentes do mercado financeiro elevaram a previsão de inflação para 8%, em 2021, e para 4,03%, no ano que vem. O IPCA mede a inflação oficial do país. A meta em 2021 é de 3,75%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos. Ou seja, o teto é de 5,25% e o piso é 2,25%.

O governo manteve a previsão do PIB, de avanço de 5,3% para o ano. Para 2022, a projeção é de crescimento de 2,5%. No entanto, vários bancos e consultorias já trabalham com variação inferior a 1% no ano que vem.

As estimativas foram divulgadas nesta quinta-feira no Boletim Macrofiscal da Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia.

“O valor projetado [da inflação] encontra-se acima da meta de inflação de 3,75% para o ano de 2021, bem como acima do limite superior do intervalo de tolerância”, reconheceu a pasta no boletim.

O secretário Adolfo Sachsida garantiu que o controle da inflação é prioridade para o governo:

“A inflação é o maior inimigo da população pobre. Tenho certeza que a política monetária e a política fiscal irão combater a inflação, porque isso não é questão de ideologia, isso é questão de prezar pelo bem-estar da população brasileira, sobretudo a população mais pobre. Faremos o que for necessário para combater a inflação.

Folga do Orçamento

O INPC difere do IPCA porque tem como população alvo famílias com rendimentos de um a cinco salários-mínimos. No caso do IPCA, são famílias de até 40 salários-mínimos.

O resultado do INPC é importante para definir a folga que o governo terá no Orçamento de 2022, que é afetado pelos dois indicadores. O IPCA é o indicador que reajusta o teto de gastos, e o valor usado é o acumulado em 12 meses fechados em junho, que ficou em 8,13%.

Já o INPC corrige as despesas e o indicador usado é o do fechamento em dezembro. Com projeção de 8,4%, a pressão sobre o orçamento aumenta.

Questionado sobre o impacto da correção do INPC sobre salário-mínimo e outros gastos públicos, o secretário Adolfo Sachsida, da SPE, afirmou que isso não vai descontrolar os gastos do governo:

“No ano que vem, vamos gastar exatamente o que gastamos neste ano, corrigido pelo IPCA, que reajusta o teto de gastos”, declarou.

E acrescentou:

“O que acontece é que com o INPC mais alto, as despesas obrigatórias vão aumentar e nós teremos de readequar as nossas despesas discricionárias.”

Sachsida ponderou que ainda há alguns pontos que precisam ser resolvidos para a adequação do Orçamento de 2022, para além da questão inflacionária, como é o caso dos precatórios. Essa despesa, que neste ano foi de 54,7 bilhões de reais, vai subir para quase 90 bilhões de reais em 2022, tirando espaço fiscal para outras ações, como a ampliação do Bolsa Família, vitrine eleitoral do presidente Jair Bolsonaro.

O novo programa social, batizado de Auxílio Brasil, precisa de mais recursos, além dos 347 bilhões de reais previstos para o Bolsa Família. O desenho dessa nova ação deve pagar um benefício médio maior e atender a mais famílias. Porém, sem espaço no Orçamento, esses planos seguem no papel

“Uma vez resolvida essa questão da PEC dos precatórios, nós vamos poder endereçar de maneira mais clara essa questão orçamentária. Mas que fique claro e objetivo para todos aqui: nós continuaremos na trajetória de consolidação fiscal, que está no melhor interesse da população brasileira. Consolidar o lado fiscal significa reduzir o risco país, as expectativas de inflação, a taxa de juros necessária para rolar a dívida e melhora os investimentos privados, a expectativa e crescimento econômico, e gera emprego e renda para o brasileiro.”

O governo segue apostando na resolução para esse impasse via Legislativo, com a aprovação da PEC. Mas ainda aposta em uma solução via Judiciário, em um acordo costurado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. Essa medida vem enfraquecendo nas últimas semanas, tanto por falta de apoio no Judiciário quanto pela escalada da crise institucional entre os Poderes.



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