Reforma do IR: a reforma aprovada na Câmara, e que segue para o Senado, reduz o imposto cobrado sobre o lucro das empresas (Edu Andrade/Ascom/ME/Divulgação)
O secretário especial de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Bruno Funchal, disse nesta sexta-feira que a reforma do Imposto de Renda (IR) aprovada na Câmara nesta semana irá reduzir a arrecadação da União em R$ 20 bilhões por ano. Esse número não leva em consideração as eventuais perdas de estados e municípios.
De acordo com ele, isso representa uma redução de carga tributária equivalente a 0,2 pontos percentuais do PIB. A carga tributária bruta de União, estados e municípios é de 31,64% do PIB, de acordo com dados do Tesouro Nacional.
— Os cálculos ficam em torno de R$ 20 bilhões de perda. Teria uma redução de carga tributária olhando para todo mundo, pessoa física e jurídica — afirmou, num evento do mercado financeiro.
A reforma aprovada na Câmara, e que segue para o Senado, reduz o imposto cobrado sobre o lucro das empresas. Mas cria um tributo de 15% sobre os dividendos distribuídos aos acionistas.
O corte no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) ficou em sete pontos percentuais (p.p.), promovendo uma redução dos atuais 25% para 18%. Já a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) cai de 9% para 8,5%. Com isso, o imposto cobrado sobre as rendas das empresas cairá de 34% para 26%. Uma queda, portanto, de oito pontos percentuais.
Funchal afirmou que o governo tem cortado gastos e isso pode ser transferido para redução da carga tributária.
— A melhor forma de passar o controle das despesas para os cidadão é reduzindo a carga. Agora, tem um limite (para) essa perda. Agora não tem tanto espaço assim para fazer essa redução de carga — disse.
Nos bastidores, a equipe econômica não viu a aprovação da proposta com preocupação pelo lado fiscal. A avaliação é que a redução de arrecadação não é um problema, já que as receitas estão crescendo acima do esperado. Esse aumento de arrecadação de forma geral, que para o governo é estrutural, pode ser transferido para uma redução de impostos.
Há uma avaliação, por outro lado, que a mudança no IR pode aumentar o rombo nas contas públicas no próximo ano.
O governo está autorizado a registrar um déficit de R$ 170 bilhões no próximo ano. A proposta orçamentária, porém, prevê um rombo menor, de R$ 40 bilhões. Esse número, porém, não considera variáveis como uma possível perda de arrecadação.
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