O governo editou medida provisória prevendo a renovação do programa BEm, de apoio ao emprego formal, com custo estimado de 9,98 bilhões de reais, valor que será coberto por um crédito extraordinário aberto por uma segunda MP, informou a Secretaria-Geral da Presidência da República nesta terça-feira.
O valor não terá impacto sobre a meta de superávit primário nem sobre o teto de gastos.
O BEm (Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda) institui um benefício a ser pago para trabalhadores que tenham seus contratos de trabalho suspensos ou sofram redução de jornada e salário.
A nova edição do programa, que já foi adotado no ano passado, terá vigência de 120 dias, que podem ser estendidos por ato do Executivo, informou a Secretaria-Geral em nota.
Uma outra MP estabeleceu medidas trabalhistas temporárias para vigorarem durante a pandemia, incluindo regras para o teletrabalho e a previsão de diferimento do recolhimento do FGTS.
“A MP prevê que, durante o prazo de 120 dias a partir da sua publicação, o empregador poderá alterar o regime de trabalho presencial para o teletrabalho, o trabalho remoto ou outro tipo de trabalho a distância e determinar o retorno ao regime de trabalho presencial, independentemente da existência de acordos individuais ou coletivos”, informou a Secretaria-Geral em nota.
