O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comemorou nesta sexta-feira a aprovação da reforma tributária na Câmara dos Deputados, após as alterações na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) feitas no Senado. O ministro disse que a pasta vai recalcular os impactos das alterações feitas na Casa, mas indicou que a alíquota base deve permanecer em torno de 27,5%.
– A alíquota base está em torno 27,5%, tudo tem impacto, mas houve supressões também, como no setor de saneamento. Na Câmara houve revisão em relação ao Senado, vamos recalcular o impacto, mas vai variar em torno disso – disse o ministro.
Segundo o ministro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ligou para os relatores da Câmara, Aguinaldo Ribeiro, e do Senado, Eduardo Braga, para agradecer pelo empenho na tramitação do projeto.
– Acabei de falar com os dois relatores, sei que o presidente Lula também já ligou para os dois relatores, e vai ligar para os presidentes das duas Casas. É um dia importante, há 40 anos se fala em reforma tributária no Brasil.
O ministro afirmou que a expectativa é de promulgação do texto ainda este ano, para que em 2024 o governo possa conduzir o envio e a aprovação das leis complementares que vão estabecer os parâmetros da reforma. A PEC aprovada pelo Congresso dá as diretrizes gerais da reforma, com a criação de dois impostos sobre valor agregado.
No âmbito federal, PIS, Cofins e IPI serão reunidos na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que será o IVA federal. O ICMS, estadual, e ISS, municipal, serão reunidos no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) formando o IVA estadual. Haddad lembrou que haverá um período de transição para ajudar a calibrar o percentual de cada impostos.
– Quanto mais eficiente formos na transição, quanto menor for a sonegação, maior a transparência, tudo vai concorrer para a alíquota-padrão ser menor. Todo o governo vai ter que rever as exceções previstas pelas reformas, elas vão ter que passar pelo teste da realidade, se elas não se justificarem, vão ser revistas em benefícios de uma alíquota padrão menor, até nisso a reforma foi sensata – disse o ministro.
