O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, planeja cortar R$ 150 bilhões em renúncias fiscais do governo. A declaração, dada a Adriana Fernandes, do Estadão, canaliza um velho debate fiscal no Brasil: o corte dos subsídios.
Haddad chamou a política de renúncias tributárias (quando o governo deixa de arrecadar determinados tributos ou contribuições para setores ou programas específicos) de uma “caixa-preta”. Segundo o ministro, todos os anos o país deixa de arrecadar R$ 600 bilhões.
Ele afirmou que a Advocacia Geral da União (AGU) prepara um documento com o detalhamento das empresas beneficiadas por renúncias e subsídios. Haddad considerou parte desses benefícios como “jabutis tributários”.
Apesar da promessa, o ministro diz que não mudará as regras de renúncia fiscal do Simples. O regime tributário representa o maior “gasto” do governo, cerca de R$ 88,5 bilhões em 2023.
Renúncias fiscais: um raio-x
Recentemente, EXAME fez um raio-x desses gastos tributários. Um mergulho nos números mostra o tamanho da dificuldade que Haddad terá se quiser mexer nesse vespeiro. São temas com alto grau de lobby no Congresso ou cuja tributação maior traria efeitos potencialmente impopulares com parte da população.
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A lista inclui programas como o Simples, a Zona Franca de Manaus, deduções no Imposto de Renda, poupança isenta, entre outros.
Alguns exemplos:
- A estimativa é que, com o Simples, a renúncia fiscal seja de R$ 88,5 bilhões em 2023;
- Com a Zona Franca, são outros R$ 55,3 bilhões;
- Em renúncias do agro e agroindústria, são outras R$ 53,9 bilhões;
- Para entidades sem fins lucrativos, o que inclui as Santas Casas, são R$ 35,4 bilhões;
- Em deduções de imposto de renda (quando há gastos das famílias em saúde e educação, por exemplo), são R$ 30 bilhões.
“Nesse top 10, das maiores renúncias, considero politicamente muito difícil de mexer”, apontou o o economista-chefe e sócio da Ryo Asset, Gabriel Leal de Barros, em levantamento feito a pedido da EXAME.
“Não vejo o governo mexendo no Simples ou na Zona Franca. Há temas que até têm defesa de que melhoraria a progressividade, como as deduções do IR, que sabidamente beneficiam os mais ricos. Mas o próprio PT criticou quando Paulo Guedes tentou fazer. Tem um argumento de justiça tributária que poderia ser usado, mas parece difícil toparem esse custo”, afirmou Barros
A busca por recurso no curto prazo
O tema está longe de ser novidade: há anos, as renúncias têm aumentado sua participação na economia. De tudo o que é arrecadado, o governo abre mão de em torno de 20%. As renúncias foram de pouco mais de 3% do PIB em 2006 para mais de 4% agora, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU) — e contando. Muitos desses benefícios que Haddad agora estuda revisar vieram, inclusive, no segundo governo Lula e no governo Dilma Rousseff, mas se provaram pouco efetivos e caros.
Nota das Consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado sobre o Orçamento de 2023 mostra ainda que mais de 60% das renúncias e benefícios estão concentrados nas regiões Sul e Sudeste, um arranjo ruim para o objetivo constitucional de redução das desigualdades.
Um relatório do Banco Mundial sobre ajustes possíveis no Brasil, de 2018, já apontava vários desses benefícios tributários — como a dedução de gastos com saúde privada no imposto de renda ou distorções na cobrança de impostos em alguns setores — como frentes para melhorar o cenário fiscal do Brasil.
Outra avaliação do TCU, publicada em abril deste ano, aponta que, embora consumam R$ 5 bilhões por ano e mais de R$ 50 bilhões desde 2010, as renúncias tributárias a montadoras, por exemplo, não geraram desenvolvimento econômico maior às regiões beneficiadas.
