Resposta da companhia aérea não atendeu as expectativas do órgão de defesa do consumidor (LightRocket/Getty Images)
A resposta da Itapemirim Transportes Aéreos não atendeu as expectativas do Procon-SP e, por isso, a companhia aérea será multada pelo órgão de defesa – que alega desrespeito aos consumidores. E, além da penalização, a entidade analisa providências no âmbito criminal, já que não houve “solução imediata aos passageiros”, como realocação em voos e devolução de valores. De acordo com a nota da entidade, a previsão de retomada da operação é para 17 de fevereiro de 2022.
“No caso, não cabe a lei 14.034, que trata da interrupção de serviços em razão da pandemia e que permite a devolução dos valores em doze meses. A suspensão da ITA não se equipara a essa situação e qualquer resposta que não seja devolver os valores ou realocar os passageiros imediatamente não satisfaz o Procon-SP. Além disso, a companhia aérea fica sujeita a ser responsabilizada do ponto de vista administrativo, civil e criminal”, afirma Fernando Capez, diretor executivo do órgão.
De acordo com o Procon-SP, a Itapemirim Transportes Aéreos justificou a suspensão devido a falhas na operação da empresa terceirizada responsável por serviços técnicos de atendimento de rampa nas aeronaves, passageiros e serviços de carga. Na justificativa ao órgão de defesa, a companhia diz que o contrato previa manutenção dos serviços até 10 de janeiro de 2022, mas todos os funcionários tiveram de abandonar os postos de trabalho no dia 17 de dezembro.
“A Itapemirim Transportes Aéreos alega que a responsabilidade é de uma terceirizada que arbitrariamente paralisou a prestação de serviços. Isso não a isenta, já que a lei prevê que todas as empresas envolvidas na cadeia de fornecimento têm responsabilidade objetiva e solidária”, afirma Capez.
Para a entidade, a suspensão abrupta das atividades da Itapemirim Transportes Aéreos revelou falta de planejamento, respeito aos consumidores e falta de condições de operação – sobretudo porque já havia conhecimento de que providências deviam ser adotadas, considerando a proximidade com o fim do contrato de serviços com a empresa terceirizada, prevista para o próximo mês.
De acordo com a resposta da empresa, mais de 133 mil passageiros (considerando viagens de ida e volta entre os dias 17 de dezembro e 17 de fevereiro) foram afetados pelo problema. “Também estamos apurando a informação de que foi retirado por volta de 70 milhões de reais do processo de recuperação judicial do Grupo Itapemirim, que teria sido destinado ao pagamento dos credores, para a abertura da companhia aérea”, diz o diretor executivo do Procon-SP.
Veja a resposta na íntegra da Itapemirim Transportes Aéreos:
O Grupo Itapemirim reitera que o motivo da paralisação, sem a devida comunicação prévia, ocorreu por culpa de terceiro, sendo que detinha prazo para programação e contratação de funcionários próprios. No mais, pontua que ofertou garantias para que o prestador de serviço continuasse com o serviço, para progressivamente realizar a contratação dos funcionários necessários para substituição dos serviços prestados.
O Grupo Itapemirim não se furtará de sua responsabilidades, não medindo esforços para atender seus clientes. No tocante aos estornos, o pedido é realizado de forma imediata pelos canais de comunicação, sendo que o prazo de estorno dependerá da operadora de cartão do consumidor, bem como que já foram realizados em torno de R$ 8 milhões em estorno.
Vale ressaltar que a constituição da companhia aérea foi noticiada e convalidada pelo Juiz da Recuperação Judicial, a qual, engloba apenas o modal rodoviário. Importante mencionar que a Recuperação Judicial encontra-se em dia, contemplando mais de 3.000 (três mil) credores, com o incremento na economia no importe de R$ 31 milhões.
O Grupo Itapemirim repudia qualquer tipo de alegação de retirada ou desvio de valores da Recuperação Judicial, sendo que, com a constituição da companhia aérea, foi criado mais de 500 novos postos de trabalhos, além da manutenção de seus colaboradores no setor rodoviário.
Por fim, o Grupo Itapemirim encontra-se à disposição das autoridades, ponderando que é responsável por cerca de 3.000 empregos diretos e cerca de 8.000 indiretos, contemplando cerca de 12 mil pessoas em todo território nacional.
