Lei que desobriga uso da máscara no Rio ainda não está valendo; entenda

Ainda não é a hora de abaixar a máscara no Rio de Janeiro. Apesar de mais um passo na desobrigatoriedade do uso do item de proteção contra a covid-19, com a publicação, nesta quinta-feira, da lei estadual que o torna opcional em lugares abertos, ainda é preciso esperar a regulamentação da Secretaria de Estado de Saúde (SES). O detalhamento da pasta, por meio de uma resolução, deve ser publicado na tarde de hoje ou até a manhã de sexta-feira, segundo o secretário de Saúde Alexandre Chieppe, em entrevista ao “Bom Dia Rio”, da TV Globo, nesta manhã.

Somente com a regulamentação é que os municípios fluminenses vão poder desobrigar o uso das máscaras em locais abertos sem aglomeração. Para lugares fechados, o item de proteção segue e permanecerá obrigatório. O texto trará as regras e os parâmetros para as cidades aderirem à flexibilização. Entre os tópicos, devem estar em uma das classificações de baixo risco do mapa de Covid-19 do estado e ter cobertura vacinal de 65% da população total — com duas doses ou dose única. A capital fluminense atingiu esse índice na última terça-feira. A SES estima, entretanto, que 350 mil pessoas estão com a segunda dose do imunizante em atraso. O descompasso é um dos fatores que pode frear a liberação em cidade que não alcançaram o índice desejado.

— Regulamentação ela é só para ambientes abertos. Ambientes fechados o uso de máscara não pode ser desobrigado. A gente vai mesclar indicadores assistenciais e epidemiológicos, que é basicamente o mapa de risco, então, os municípios têm que estar em baixo risco ou médio risco ou risco muito baixo e cobertura vacinal acima de 65% da população total ou 75% da população alvo, isso é, acima de 12 anos de idade. Atendendo a todos esses critérios, é facultado ao município desobrigar o uso de máscara em ambiente aberto, sem aglomeração — disse Chieppe ao “Bom Dia Rio”.

A cidade terá de estar classificada com risco “baixo” ou “médio” de contaminação na escala de bandeiramento da SES, que correspondem, respectivamente, às bandeiras amarela e laranja. Segundo a última edição do mapa de risco do governo estadual, divulgado na sexta-feira, todos os municípios fluminenses estão com bandeira amarela.

Segundo o secretário de Saúde, faltam ajustes sobre índices e fontes a serem consultados sobre os 92 municípios fluminenses para acompanhar se estão de acordo com a nova regra. Na publicação da lei nesta quinta, o governador Cláudio Castro destaca que “a obrigatoriedade do uso de máscara de proteção respiratória de que trata esta Lei, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, será gradativamente flexibilizada nos locais estipulados por meio de Resolução da Secretaria de Estado de Saúde”. Para tanto, a pasta terá como parâmetros:

  • ambiente aberto e fechado
  • percentual de vacinação da população
  • realização de eventos-testes
  • outros critérios científicos pertinentes

— (Está) Faltando só a definição de quais indicadores a gente vai utilizar, e quais as fontes de informação que nós vamos utilizar para poder garantir que o município tenha realmente aquela cobertura vacinal que ele informa — disse Chieppe.



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