Há duas semanas, a Câmara aprovou um projeto que torna fixo o ICMS incidente sobre os combustíveis (Michel Jesus/Agência Câmara)
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), voltou a apontar o ICMS cobrado dos combustíveis como um dos responsáveis pelo alto preço do insumo e chamou o tributo de “patinho feio da história”, no dia em que a Petrobras anunciou mais um reajuste do preço do diesel e da gasolina nas refinarias.
“O tema combustível no Brasil como no mundo ele vem sofrendo grande pressão, a pandemia machucou muito a produção, a alta dos preços do petróleo, o dólar no Brasil, vem pressionando muito e nós tocamos num assunto que parece muitas vezes que é transversal, mas, não, ele é focal: a discussão do trato do ICMS sobre os combustíveis”, disse.
“E aqui não adianta nós falarmos que é o ICMS que aumenta o combustível. Não é ele que ‘starta’, e sim o preço do barril do petróleo na política da Petrobras mais o dólar. Mas ele é tio, o primo, o patinho feio da história”, emendou ele, durante fala na Conferência Internacional da Datagro sobre Açúcar e Etanol, em São Paulo (SP).
Lira lembrou que o percentual cobrado de ICMS não é fixo, mas variável em cima de um valor. “E quando ele geometricamente sofre alteração todas as semanas ou de 15 em 15 dias é lógico que isso influencia diretamente no bolso do consumidor brasileiro”, destacou ele.
Há duas semanas, a Câmara aprovou um projeto que torna fixo o ICMS incidente sobre os combustíveis. A mudança é defendida pelo presidente Jair Bolsonaro e contou com forte articulação de Arthur Lira para avançar entre os deputados após modificações à proposta enviada pelo Executivo.
Entretanto, desde então, a matéria não tem tido sinais claros de que vai avançar rapidamente no Senado em meio a reclamações de governadores. Eles alegam que vão perder 24 bilhões de reais em arrecadação com a mudança da tributação do ICMS.
Nesta manhã, a Petrobras anunciou que elevará o preço médio do diesel nas refinarias em 0,28 real, a 3,34 reais por litro, e o da gasolina em 0,21 real, a 3,19 reais por litro, a partir de terça-feira, informou a companhia em comunicado à imprensa nesta segunda-feira.
PEC dos Precatórios para viabilizar Auxílio Brasil
Lira defendeu nesta segunda-feira a aprovação da PEC dos Precatórios como forma de viabilizar a criação do Auxílio Brasil e criticou o Senado por não ter votado ainda a reforma do Imposto de Renda, o que levará, em sua avaliação, a se adotar um programa social de forma provisória.
“A expectativa é que a Casa tem que dar um jeito nessa situação, nós temos que discutir a fundo, se precisar alterar no plenário, se precisar modificar alguns pontos, nós alteraremos, mas é imperativo que se aprove a PEC para resolver o problema dos precatórios inicialmente e depois a criação de um programa provisório haja vista que o Senado não se debruçou até hoje sobre o imposto de renda”, disse.
“Eu preferia que o Senado tivesse votado o imposto de renda, que nós tivéssemos feito hoje um programa permanente dentro do teto”, criticou Lira.
A Câmara deve votar, nesta terça-feira em plenário, a PEC dos Precatórios, proposta que abre espaço fiscal para elevar para 400 reais por mês os recursos a serem pagos pelo Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família.
Essa solução tem gerado críticas e desconfiança, porque haverá uma licença no teto de gastos públicos para essas despesas.
