Estimativa de arrecadação com a participação no imposto até dezembro de 2021 é de R$ 490 milhões. (Prefeitura de Maricá/Divulgação)
A cidade de Maricá, na região metropolitana do Rio de Janeiro, registrou um feito inédito, e subiu 50 posições no Índice de Participação dos Municípios (IPM) do estado nos últimos seis anos. Maricá passou da 53ª posição para a terceira no ranking divulgado pela Secretaria estadual de Fazenda (SEFAZ), atrás apenas da capital fluminense e de Duque de Caxias. A arrecadação aumentou mais de dez vezes: de R$ 31 milhões, em 2015, para R$ 372,7 milhões nos oito primeiros meses de 2021, em plena pandemia, quando a maioria dos municípios brasileiros registrou queda.
Para dimensionar a conquista, o valor arrecadado só com ICMS já supera o total de R$ 368,3 milhões investidos pela Prefeitura no Programa de Amparo ao Trabalhador (PAT), o principal auxílio emergencial criado para ajudar a população da cidade durante a crise sanitária. A estimativa de arrecadação com a participação no imposto até dezembro de 2021 é de R$ 490 milhões.
O resultado mostra que a estratégia da Prefeitura de Maricá de investir na inclusão social como motor para o aquecimento da economia tem sido significativa.
Os programas de distribuição de renda e de crédito fácil ao empreendedor criados no início da pandemia geraram renda para quem teve a atividade profissional reduzida ou paralisada, mas também aumentaram a formalidade de trabalhadores e a arrecadação. Só no PAT são 21 mil beneficiados, entre microempreendedores, empresários e trabalhadores autônomos e informais.
Em abril de 2020, cada um passou a receber 1.045 mumbucas por mês, a moeda social da cidade, que pode ser trocada pelo valor equivalente em reais. Dinheiro que ajuda o orçamento doméstico e a economia municipal.
Fiscalização
A lógica do repasse obrigatório de ICMS do governo estadual aos municípios é de quanto maior o IPM da cidade, mais verba ela tem direito a receber. Para crescer no índice e garantir o incremento de recursos aos cofres municipais, a Prefeitura de Maricá iniciou também uma investigação detalhada. Após auditoria em valores adicionados de empresas cadastradas no ICMS da cidade e no dos outros 91 municípios fluminenses, os fiscais da Fazenda encontraram irregularidades em Declarações Anuais (Declans) de diversas companhias. Os erros causavam prejuízos milionários, porque impactavam negativamente na posição de Maricá no IPM.
Descobertas as falhas, o passo seguinte foi apertar a fiscalização. Empresas de diferentes setores da economia foram notificadas a refazer suas Declans. Principalmente as concessionárias de exploração de petróleo e gás natural. Apesar de a lei determinar que os valores adicionados de ICMS sejam declarados no território onde ocorre a produção, elas declaravam valores, por exemplo, para cidades onde ficam suas sedes. Como produzem nos Campos da Bacia de Santos, diante do litoral de Maricá, é neste município que devem fazer suas declarações. E assim passou a ser feito.
Em 2017, foram notificadas 77 concessionárias. Em 2018, mais 45. E em 2019, outras 99. Nos dois anos seguintes, a Prefeitura mudou a estratégia. Passou a enviar ofícios às empresas antes da apresentação das Declans, com orientações sobre preenchimento. Deu certo. Em 2021, só duas concessionárias não fizeram corretamente suas declarações, e, por isso, Maricá teve número maior de valores adicionados do que em anos anteriores.
Segundo o secretário municipal de planejamento e Fazenda, Leonardo Alves, os valores adicionados representam 75% do IPM referente ao ICMS. Por sua importância, os critérios de distribuição merecem atenção redobrada dos técnicos do município.
“Desde 2016, a Prefeitura de Maricá iniciou um rigoroso trabalho na análise e no acompanhamento dos repasses constitucionais, especialmente aqueles que têm o Índice de Participação Municipal (IPM) como base de cálculo. Esse trabalho será anual e contínuo, para permitir que o município mantenha ritmo na arrecadação e possa investir recursos em políticas públicas, especialmente nas áreas de saúde e educação, que beneficiem a população”, afirma o secretário.
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