Projeto de Lei prevê punição mesmo quando não houver autuação; redes sociais também poderão ser penalizadas
Esportivo chega à velocidade máxima de 290 km/h (Eduardo Frazão/Exame)
Publicar imagens e vídeos com infrações de trânsito na internet poderá render suspensão da habilitação – e não será necessária a autuação em flagrante para isso. Essa é a proposta do Projeto de Lei 130/2020, de autoria da deputada federal Christiane Souza Yared (PL-PR), já aprovado em votação no plenário com 443 votos a favor e 14 contra, e que prevê a alteração na Lei 9.503 de 1997.
De acordo com o texto, quem divulgar infrações gravíssimas (como dirigir sob efeito de álcool, avançar o sinal vermelho e descumprir a proibição do direito de dirigir) em redes sociais, plataformas eletrônicas e meios impressos será punido com a suspensão da habilitação por 12 meses. Nos casos em que o infrator for reincidente dentro do prazo de 24 meses, o direito de dirigir será cassado.
“Tem sido observado o aumento considerável de vídeos publicados nas redes sociais de motoristas com condutas condenáveis no trânsito. De excesso de velocidade às disputas de rachas, entre outros. Tudo é divulgado pela internet. Estão colocando em risco a vida alheia, em uma prática que estímulo a violência e crimes, sem qualquer restrição”, disse Yared à Agência Câmara de Notícias.
Como punição à publicação das infrações, o condutor também terá o valor das multas multiplicados por dez – que, nos casos comuns, custam 293 reais e podem subir para 2.934 reais. Também está prevista a punição para as plataformas que mantiverem o conteúdo, com multa multiplicada por 50 e multiplicado por 100 na reincidência em 12 meses (14.673 e 29.347 reais, respectivamente).
Mas existe uma exceção prevista: publicações que denunciem excessos com flagrantes de infrações não serão penalizadas, desde que tenham caráter de utilidade pública. Depois de superar todas as etapas da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei é encaminhado para o Senado Federal e, caso seja aprovado nas duas Casas, dependerá apenas de sanção ou veto do presidente da República.
Obrigado por ler a EXAME! Que tal se tornar assinante?
Tenha acesso ilimitado ao melhor conteúdo de seu dia. Em poucos minutos, você cria sua conta e continua lendo esta matéria. Vamos lá?
Falta pouco para você liberar seu acesso.
exame digital
R$ 4,90/mês
- R$ 14,90 a partir do segundo mês.
- Acesse quando e onde quiser.
- Acesso ilimitado ao EXAME Invest, macroeconomia, mercados, carreira, empreendedorismo e tecnologia.
exame digital anual
R$ 129,90/ano
- R$ 129,90 à vista ou em até 12 vezes. (R$ 10,83 ao mês)
- Acesse quando e onde quiser.
- Acesso ilimitado ao EXAME Invest, macroeconomia, mercados, carreira, empreendedorismo e tecnologia.
Veja também
4235327
