Nova estatal do setor elétrico: operação de R$ 4 bi surpreende mercado

Nova estatal deve comprar controle da parte brasileira da hidrelétrica de Itaipu (Caio Coronel/Itaipu Binacional/Divulgação)

Uma nova estatal saiu do papel nesta segunda, 13 – a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBpar), criada por decreto presidencial, deverá ficar responsável pela gestão da parte brasileira da hidrelétrica de Itaipu e a Eletronuclear. A criação da empresa não é novidade, pois já estava prevista na medida provisória da privatização da Eletrobras. Como Itaipu é uma empresa binacional, do Brasil e do Paraguai, não pode ser capitalizada. No caso da Eletronuclear, a questão é constitucional: a lei determina que usinas nucleares devem ser controlas pela União.

Falta explicar, no entanto, porque o governo deve destinar 4 bilhões de reais para a nova estatal. “Esses recursos serão utilizados para que a nova empresa adquira o controle da Eletronuclear e a parte da Eletrobras no capital de Itaipu”, informou o governo em comunicado. O mercado entende que não haveria obrigação de compra do controle das estatais, que, a princípio, poderia ser simplesmente transferido para a nova empresa pública.

“A nota que foi expedida, sem maiores fundamentos sobre a razão para essa operação, não deu espaço para um entendimento mais amplo”, diz Ana Carolina Katlauskas Calil, sócia da área de infraestrutura e energia da TozziniFreire Advogados. “Do ponto de vista jurídico, não haveria necessidade para essa aquisição”.