Auxílio emergencial (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
O governo quer ampliar o limite de renda per capita, por pessoa da família, para R$ 600 na renovação do auxílio emergencial. Este critério alcança trabalhadores que não se enquadram no Bolsa Família e supera o valor definido na lei que criou o benefício de meio salário mínimo, que seria de R$ 550 neste ano.
Apesar do limite de renda mais amplo, a nova rodada do programa terá público mais restrito. A expectativa é que o novo auxílio seja pago a 40 milhões, sendo 20 milhões de pessoas hoje cobertas pelo Bolsa Família e outros 20 milhões de trabalhadores informais. No ano passado, 68 milhões de pessoas foram beneficiadas pelos repasses.
A focalização dos pagamentos previstos para este ano será feita por meio de outros métodos, além da definição do critério de renda. Uma das formas é o cruzamento de informações com vários bancos de dados oficiais para evitar que pessoas que não são consideradas vulneráveis tenham acesso ao benefício.
Ao todo, o Cadastro Único (que reúne beneficiários de programas sociais) contém dados de quase 128 milhões de pessoas, em vários estágios de averiguação de informações. Os 40 milhões focalizados na renovação do auxílio passaram por vários crivos. Esse número é considerado a melhor radiografia da população mais necessitada, segundo técnicos do Ministério da Cidadania.
Na avaliação da pasta, o grupo de 40 milhões de pessoas definido a partir desse pente-fino precisa de amparo por se encaixar na parcela mais vulnerável da população e não dispor meios de obter renda, principalmente na crise gerada pela pandemia.
O critério de renda a ser considerado não será mensal, mas trimestral e semestral, diante da variação de rendimentos dessas famílias. Muitas vezes, elas têm renda em um mês e não tem no outro, explicou um técnico.
Segundo uma fonte, boa parte desses trabalhadores informais a serem beneficiados já tinham declarado renda per capita de até R$ 600 ao se no inscrever no Cadastro do Ministério da Cidadania, antes mesmo do anúncio do auxílio emergencial em abril de 2020.
O restante fez a autodeclaração no aplicativo da Caixa Econômica Federal e teve as informações cruzadas com vários bancos de dados oficiais.
Cenários para valor do benefício
O valor do auxílio e o número de parcelas ainda não estão definidos. O governo trabalha com vários cenários, de R$ 200, R$ 250 e R$ 300, em três e quatro parcelas. Caso seja fixado em R$ 250 em quatro vezes, o impacto é estimado em R$ 30 bilhões neste ano.
O pagamento de cota dupla para mães solteiras ainda depende da margem que o governo vai conseguir no orçamento, durante as negociações com o Congresso Nacional.
O deputado Marcelo Ramos (PP-AM), vice-presidente da Câmara dos Deputados, disse que a equipe econômica quer aproveitar a pressão pela renovação do auxílio para aprovar medidas de ajuste fiscal. Contudo, ele disse que apoia, diante da necessidade de sinalizar aos investidores que o governo está preocupando com as contas públicas no momento de alta no endividamento.
— A estratégia do governo é usar a pressão pelo auxílio emergencial para aprovar outras medidas compensatórias — destacou o parlamentar.
O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR) disse que o principal problema é construir uma ampla maioria no Congresso que permita aprovar com rapidez uma proposta de emenda à Constituição, que autorize o Executivo a prorrogar o auxílio emergencial, fora do teto do gasto público e ao mesmo tempo corte de despesas obrigatórias, ainda que seja só a partir de 2022.
— Se não houver unanimidade, vamos levar um ano para aprovar a proposta, considerando os prazos regimentais — destacou Barros.
