Refromas: Apesar do ritmo lento das mudanças e do vai e vem provocado por divergências políticas, diversas medidas de impacto, adotadas por diferentes governos, contribuíram para a modernização do País no período (thiagonori/Getty Images)
Em um momento em que, para muitos brasileiros, o Brasil parece viver uma nova “década perdida”, nos moldes da que ocorreu nos anos 1980, marcada pela estagnação da economia e pela piora nos indicadores sociais, um projeto produzido pelo Instituto de Estudos de Política Econômica/Casa das Garças mostra que não há só motivos para lamúria no horizonte.
Segundo o trabalho, batizado de A Arte da Política Econômica e composto por 30 podcasts com figuras como os ex-ministros da Fazenda Pedro Malan e Marcílio Marques Moreira, o ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga, o ex-governador do Espírito Santo Paulo Hartung e a ex-secretária da Fazenda de Goiás Ana Carla Abrão, houve um avanço considerável no ambiente institucional e econômico desde a redemocratização.
Apesar do ritmo lento das mudanças e do vai e vem provocado por divergências políticas, diversas medidas de impacto, adotadas por diferentes governos, contribuíram para a modernização do Brasil no período, de acordo com participantes da série.
Do Plano Real à reforma trabalhista e ao Bolsa Família, da Lei de Responsabilidade Fiscal às privatizações e à reforma da Previdência, as medidas transformaram para melhor a administração pública e a vida das empresas e dos cidadãos. Vistas em conjunto, elas ganham uma dimensão surpreendente, que vai contra a percepção generalizada de que o Brasil está dominado há tempos pela inércia.
“O Brasil é um país muito complexo, na sua diversidade e nos conflitos de interesse, que são legítimos, mas o fato é que existem progressos, em situações desafiadoras, que não devem ser minimizados”, afirmou Malan ao Estadão. “O conjunto da obra é impressionante”, disse Ana Carla, que contou ter ouvido todos os podcasts, com cerca de uma hora cada um, disponíveis ao público no site da Casa das Garças, um think tank com sede no Rio de Janeiro voltado sobretudo para política econômica.
‘DESPIORAR’. Armínio Fraga também reconhece que as mudanças foram relevantes, mas relativiza o resultado. “Dá para comemorar mas não muito. Houve progresso, mas o desempenho geral foi modesto”, afirma. “Forçando um pouco a barra no vocabulário, diria que, na parte de “despiorar”, na defesa, o Brasil foi bem, mas no ataque foi pouco efetivo.”
Em sua visão, para cada medida positiva mencionada nos podcasts, houve um passo correspondente para trás. Fraga diz que muita gente ainda pensa que o modelo predominante nos anos 1950 a 1980 resgatado nos governos Lula 2 e Dilma 1 e 2, ainda é válido, mas se esquece de que ele não foi capaz de levar o Brasil ao destino desejado.
“A partir do segundo mandato do Lula, houve uma guinada estratégica de enormes proporções, tremendamente errada, e nós pagamos o preço depois. O governo do PT tinha mais ênfase nos temas sociais, mas, como não conseguiu mobilizar capital, a taxa de investimento continuou muito baixa, apesar dos zilhões de subsídios distribuídos na época.”
Na avaliação de Hartung, é natural que, no regime democrático, surjam obstáculos para implementar as mudanças.
“Precisa ter paciência para fazer as grandes transformações. É um processo”, diz. “Isso é fácil em regime autoritário. Na democracia, a história roda de outra forma: tem que formular um bom projeto e convencer o Parlamento e a sociedade.”
RH do Estado
Em relação aos desafios que o País ainda tem pela frente, cuja execução é considerada essencial para a agenda de modernização continuar a avançar, há certo consenso entre os participantes dos podcasts. Além de garantir a manutenção das mudanças realizadas até agora, questionadas hoje não só pelo PT e por outros partidos de esquerda, mas por diferentes forças políticas é preciso dar seguimento à reforma administrativa, voltada para o RH do Estado, e à reforma tributária, que já estão em discussão no Congresso.
Malan diz que, “em um futuro não muito distante” o País terá de fazer também “outra rodada” de reforma da Previdência, para adequar as regras do sistema ao aumento da expectativa de vida. Para ele, há ainda uma série de reformas microeconômicas que tem de ser implementadas, como a criação de novos mecanismos de avaliação da eficácia dos gastos governamentais e da relação de custo e benefício de programas públicos.
De acordo com Ana Carla, para reduzir a desigualdade social, que ela vê como “o grande problema do Brasil”, será preciso recuperar a capacidade do Estado brasileiro de formular e executar políticas públicas. “O desafio do próximo presidente, se for alguém que queira botar o Brasil em outro nível, será o de fazer o grande revisionismo do nosso Estado, a forma como ele opera, tomar as decisões e estruturar uma agenda que não será mais focada no crescimento, mas na desigualdade.”
Para tudo isso acontecer, o papel do próximo presidente da República como líder do processo é visto como algo vital por participantes dos podcasts. Fraga diz que é necessário também haver um sistema político “mais capaz” de alongar os horizontes e definir corretamente as prioridades. O problema, porém, é que a reforma política não está na pauta.
Lições
Embora os desafios para o futuro e a dimensão do conjunto de medidas de modernização adotadas nos últimos 36 anos tenham recebido os holofotes, a partir da compilação de informações dadas de forma dispersa pelos entrevistados, a ideia da série foi outra.
Segundo o economista José Augusto Coelho Fernandes, idealizador do projeto e responsável pelas entrevistas, realizadas entre maio e novembro deste ano, a proposta foi apresentar as lições de quem esteve no centro do poder sobre temas geralmente pouco acessíveis, como as negociações políticas, a governança e a administração de crises e de equipes, com o objetivo de estimular o debate sobre a gestão de políticas públicas e de servir como um registro histórico da experiência dos entrevistados em suas passagens pelo governo.
Hartung resume bem o espírito original do projeto, que surgiu para ser um encontro de um grupo selecionado de estudantes de economia de todo o Brasil com alguns dos entrevistados dos podcasts, mas foi abortado por causa da pandemia.
“Costumo dizer que o setor público brasileiro foi feito para um tempo que não existe mais. Colocá-lo para funcionar é uma tarefa desafiadora”, diz Hartung. “Acho que esse conjunto de podcasts mostra como uma boa ideia morre na praia e como consegue se transformar numa ação concreta de governo. Muitas vezes, quem está do outro lado do balcão, pagando a conta, não sabe como é o processamento das coisas nas instituições públicas e essa série abre uma porta para quem quer conhecer melhor como elas funcionam na prática.
