Juízes federais no Texas e em Washington emitiram sentenças opostas, nesta sexta-feira (7), que intensificaram a batalha legal a respeito do aborto e sobre um medicamento de uso comum para interromper a gravidez, a mifepristona. A primeira sentença emitida pelo juiz federal no Texas Matthew Kacsmaryk, indicado por Donald Trump por suas opiniões ultraconservadoras, suspendeu a autorização que a Administração Federal de Alimentos e Medicamentos (FDA) concedeu há mais de 20 anos à pílula.
Horas depois, em uma reviravolta jurídica dramática na direção oposta, o juiz federal de Washington Thomas Rice, nomeado pelo presidente democrata Barack Obama, afirmou que a FDA deve manter a disponibilidade da pílula abortiva em pelo menos 12 estados. O juiz Kacsmaryk disse que sua sentença não seria aplicada antes de sete dias, para que o Departamento de Justiça possa recorrer.
Em 15 de abril, possível data de sua decisão, haverá uma “mobilização de emergência” em todo o país, convocada pela organização feminista Women’s March.
O quão usada é a pílula abortiva?
Segundo o Instituto Guttmacher, a pílula representou mais da metade (52%) dos 930.160 abortos registrados em 2020 por esta organização que pesquisa políticas públicas e de saúde reprodutiva nos Estados Unidos. Em 2008, a cifra era de 17% e em 2017 de 39%
Apesar do número dos chamados aborto por medicação ter registrado um aumento expressivo nos Estados Unidos nos últimos anos, ainda não é tão predominante como em várias nações europeias. Na França, por exemplo, os abortos deste tipo representaram 70% do total em 2020.
Como funciona?
A pílula abortiva é diferente da pílula do “dia seguinte”, que as mulheres podem utilizar logo depois de uma relação sexual para evitar uma gravidez. A mifepristona é utilizada para induzir um aborto, após a confirmação da gravidez. Na verdade, envolve mais de uma pílula.
A primeira, conhecida também como RU 486, detém a continuidade da gravidez ao bloquear a produção do hormônio progesterona. Outro medicamento, o misoprostol, é tomado 48 horas depois e provoca cólicas, sangramento e esvazia o útero.
As pílulas abortivas podem ser usadas em casa e não necessitam de assistência médica.
Quando a pílula abortiva foi aprovada?
A FDA aprovou a mifepristona e o misoprostol em 2020. O uso foi aprovado até a 10ª semana de gravidez. Após este período de gestação, a mulher precisa abortar por outros métodos, como a aspiração intrauterina.
O custo médio de um medicamento abortivo na organização Planned Parenthood é de 580 dólares, mas pode superar US$ 800.
É seguro?
O uso da pílula abortiva durante o período de tempo especificado é considerado seguro e eficaz por especialistas médicos.
A gravidez é interrompida com êxito em mais de 95% dos casos em que a pílula é usada, segundo estudos. Complicações sérias, como sangramento excessivo, febre, infecção ou reação alérgica, que exigem consulta médica, são incomuns.
Onde está disponível?
Pelo menos 13 estados americanos proibiram a maioria dos abortos, inclusive os que exigem medicamentos, desde que Suprema Corte revogou em junho do ano passado o direito federal à interrupção da gravidez.
Apesar das proibições, várias organizações se mobilizaram para fornecer pílulas abortivas a mulheres em estados onde o aborto enfrenta restrições. O alcance dos esforços é difícil de avaliar.
Nos estados onde o aborto é legal, a FDA recentemente flexibilizou as restrições de acesso à mifepristona, com a permissão para o envio por correspondência com prescrição médica ou a venda direta nas farmácias como qualquer outro medicamento.
“A Suprema C0rte tem uma larga tradição de respeito pelas opiniões científicas das agências federais”, disse Lawrence Gostin, professor de Direito da Universidade de Georgetown, à AFP. O renomado especialista em direito sanitário espera uma resolução favorável à FDA. Reconhece, no entanto, que “o resultado da batalha é incerto”.
“A super maioria conservadora da Suprema Corte cancelou o direito constitucional ao aborto e se mostrou hostil às regulações federais relacionadas à Covid-19 e às mudanças climáticas”. “Este é um momento perigoso para as mulheres americanas”, observou.
