Greve dos Correios em 2020: governo ainda não assinou projeto de lei que abre caminho para a privatização da estatal (Sintect-Cas/Divulgação)
O projeto de lei que abre caminho para a privatização dos Correios continua parado na Casa Civil, segundo informações do governo. Ainda não há uma previsão de quando o texto deverá ser enviado ao Congresso. O atraso já dura quase dois meses.
Segundo o cronograma divulgado pelo Ministério da Economia em 2020, a nova lei, que acaba com o monópolio dos Correios sobre o setor postal, seria aprovada pela Casa Civil e seguiria para apreciação dos parlamentares em dezembro do ano passado. Mas o ano virou e o projeto de lei segue sob análise da Casa Civil.
A quebra de monopólio da estatal, prevista na lei, representa o pontapé inicial para o processo de privatização dos Correios, uma das maiores estatais do país, com 99.000 funcionários.
O passivo dos Correios soma 14 bilhões de reais, segundo o Ministério da Economia. Boa parte da dívida representa pendências financeiras com o fundo de pensão dos funcionários, o Postalis, e o plano de saúde da empresa. Obrigações sociais e trabalhistas respondem por cerca de 17% do passivo.
Os problemas da estatal vêm de longe. A empresa esteve no centro do escândalo do mensalão, em 2005, quando um esquema de fraudes em licitações com a participação de políticos, visando a compra de votos de deputados, veio à tona. Não foi o primeiro nem o último caso de corrupção na estatal e no fundo de pensão dos funcionários, o Postalis.
Depois de três anos consecutivos de prejuízos, em 2017 a estatal começou a dar lucro, mas nem por isso conseguiu andar pelas próprias pernas. Nos últimos dois anos, os Correios receberam cerca de 224 milhões do Tesouro Nacional, segundo um levantamento do Ministério da Economia.
Um relatório inédito da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest), do Ministério da Economia, feito no ano passado, também aponta que a empresa precisou realizar operações de crédito de 750 milhões de reais com o Banco do Brasil e consumir aplicações financeiras para continuar operacional.
Em 2018 e 2019, a receita gerada pela empresa, que voltou a entrar no azul, não foi suficiente para saldar as parcelas de empréstimos e financiamentos contraídos entre 2015 e 2017, quando os Correios acumularam um prejuízo de 5,5 bilhões de reais, mostra o estudo.
De acordo com o Ministério da Economia, a empresa pode ser potencialmente uma candidata para entrar no clube das estatais dependentes do Tesouro, que recebem recursos públicos para continuar existindo. Atualmente, segundo técnicos da pasta, os Correios têm capacidade limitada de pagamento de obrigações de curto e longo prazo.
Entre agosto e setembro do ano passado, a maior greve até hoje realizada pelos funcionários dos Correios, motivada pelo descumprimento das cláusulas do acordo coletivo assinado com a direção da estatal e a intenção de privatizar a empresa, provocou o atraso de milhares de encomendas. A paralisação durou 35 dias.
