Plenário da Câmara dos Deputados (Adriano Machado/Reuters)
O relator da reforma do Imposto de Renda, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), deve apresentar a primeira versão do parecer aos deputados nesta terça-feira, 13. Entre as mudanças esperadas em relação ao texto original, enviado pelo governo em 25 de junho, estão um corte maior na alíquota do IR de empresas e possível redução de subsídios.
Já é certo que a alíquota atual de IRPJ, de 15%, será bastante reduzida, medida que busca fazer frente à nova cobrança sobre dividendos, que o governo propôs que fique em 20%. A dúvida é sobre o tamanho do corte. O relator recebeu sugestões, por parte dos deputados, até de zerar a alíquota.
Uma das opções em estudo, que já teria passado pelo Ministério da Economia, é diminuir o IRPJ para 2,5% ainda em 2022, mantendo os 10% cobrados quando a empresa lucra mais de 20 mil reais mensais e a CSLL de 9%. Ou seja, pode haver uma redução de 12,5 pontos percentuais em vez dos 5 pontos percentuais propostos pelo governo.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, admite há dias que o corte deverá ser maior do que o sugerido por ele no projeto inicial. “Já estamos reavaliando para uma redução imediata de cinco e, talvez, de até dez, de queda imediata nas alíquotas das empresas”, afirmou, em 1º de julho.
Guedes coloca como condição para essa mudança, entretanto, a “remoção de isenções bilionárias”. Após conversas com a equipe econômica no fim de semana, o relator deve inserir no parecer uma redução de subsídios dados a empresas. Até ontem, Sabino dizia ainda estar “fazendo cálculos” sobre o assunto.
O relator também conversa com deputados sobre a taxação de dividendos, um dos pontos mais criticados em relação ao projeto. Existe a possibilidade de que Sabino reduza essa alíquota para 15%, como tem sido conversado com técnicos do Congresso.
Os deputados sugerem ainda outras mudanças nesse tópico, como uma alíquota progressiva ou ajustar a faixa de isenção — o texto prevê isenção de 20 mil reais por mês para micro e pequenas empresas. Guedes, no entanto, defende que a nova alíquota seja mantida em 20%, como propôs no projeto inicial.
Outra mudança que deve ser feita no parecer é a retirada da taxação de 15% sobre os rendimentos de fundos imobiliários, proposta pelo governo. Eles devem continuar isentos.. A decisão, segundo deputados, já foi discutida e conta com aval de Guedes e do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
No caso do IR de pessoas físicas, não são esperadas grandes mudanças no parecer. O governo propôs aumentar a faixa de isenção dos atuais 1.903,98 reais para 2.500 reais. Alguns deputados pedem que ela seja ainda maior. A promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro era de elevar para 5.500 reais (cinco salários mínimos) a faixa de isenção do IRPF.
Pode haver mudanças no limite estipulado pelo governo em 40 mil reais de renda anual para a pessoa física optar pela declaração simplificada. A medida, que afetaria 6,8 milhões de contribuintes, se não for tratada no parecer, ainda pode ser ajustada no Congresso, para elevar o limite.
Nesta segunda-feira, 12, Lira disse, no Twitter, que o relator estuda reduzir em 50 bilhões de reais a carga tributária sobre a renda do capital produtivo e dos trabalhadores. Segundo ele, a Câmara “entregará uma reforma estruturante do imposto de renda, que promoverá uma grande geração de emprego e renda nos próximos anos”.
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