Congresso Nacional, em Brasília. (Marcello Casal Jr/Agência Brasil)
Escolhido como relator do projeto de resolução que vai estabelecer novas regras das emendas que fazem parte do chamado “orçamento secreto”, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) deve propor um dispositivo que estipula um limite para a liberação desse tipo de recurso. Com a proposta, o parlamentar espera adequar o orçamento deste e de 2022 à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu a execução dessa modalidade de despesa. A ideia de Castro é apresentar seu parecer sobre a matéria até a próxima quinta-feira.
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— Emenda de relator sempre existiu, está existindo e estou antevendo que sempre existirá. Não tenho nada do ponto de vista conceitual contrário a essas emendas. A minha crítica não é sobre qualidade, é sobre quantidade. Quantitativamente, elas estão em excesso, exorbitando o que é o comum. A primeira modificação que eu faria é uma trava, que o parecer preliminar vai estabelecer — disse Castro ao GLOBO.
As emendas RP-9 ou “emendas de relator” são criticadas por órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU), e recentemente foram suspensas em caráter liminar por decisão dos ministros do STF. Sem apontar nomes, destinos ou valores de forma transparente, o “orçamento secreto” foi utilizado para beneficiar aliados do governo, a partir da destinação de verbas a redutos eleitorais.
Castro destaca que, no ano passado, as emendas de bancada e de comissão apresentadas por todos os parlamentares somaram R$ 3,2 bilhões. Ao mesmo tempo, o relator-geral do Orçamento fez emendas de relator no total de R$ 30 bilhões, ou seja, dez vezes mais.
— Não precisa ser perito em orçamento para ver que alguma coisa está exagerada aí. Não pode a roda grande passar dentro da rosa pequena, tem que ser o contrário — criticou.
A proposta de Castro envolve dar mais espaço justamente para as emendas de bancada. Em relação aos pontos mais destacados pela ministra Rosa Weber, relatora do caso no STF que suspendeu liminarmente a execução das emendas do relator, o senador afirmou que não há dúvidas sobre a necessidade de dar transparência na execução das emendas, algo que foi consenso também entre os outros ministros da Corte:
— É necessário ter transparência. Não houve exceção entre os ministros do Supremo nesse caso, todos exigem isso. Precisamos fazer uma resolução que o STF aceite, então tem que ter transparência total e absoluta de qualquer recurso público. O orçamento não é secreto, mas a execução está sendo. Tem que se saber o por que e para onde estão indo os recursos — declarou Castro.
Impasse sobre equidade
Um dos pontos que gera preocupação para Castro, entretanto, é o trecho do parecer de Rosa Weber que sugere equidade na liberação das emendas. Para o parlamentar, não é possível prever isso no texto já que as demandas dos estados são diferentes, assim como o perfil de atuação dos parlamentares em suas regiões eleitorais:
— Nós sabemos o que o STF quer. A única dificuldade que eu tenho é na insistência da equidade, que precisamos entender melhor. Equidade não pode ser igualdade porque as necessidades são diferentes, as ações são diferentes. Isso é complicado.
Os detalhes da proposta estão sendo definidos em conjunto por deputados e senadores. Na última quinta-feira, o presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se reuniram para discutir o assunto. Após o encontro com Pacheco, Lira afirmou que espera haver uma posição conjunta entre as duas Casas sobre a questão.
— Há a necessidade de ser convergente. Há a obrigação de ser convergente. Não pode um projeto de resolução comum às duas casas, de Câmara e Senado, para alterar uma resolução comum às duas casas, não ser convergente — disse Lira.
Além disso, Pacheco também busca um entendimento com o Supremo Tribunal Federal. Na última quarta-feira, ele esteve com o presidente da Corte, Luiz Fux, para discutir o assunto. Na ocasião, o presidente do Senado disse ser possível cumprir a decisão e “eventualmente se discutir no embargo de declaração uma modulação dessa questão do Orçamento”.
