MP prevê remanejamento de recursos para possibilitar redução na tarifa (Divulgação/Divulgação)
Com os trabalhos oficialmente abertos no Congresso, o Senado se reúne nesta quinta-feira, 4, para discutir projetos pendentes. Na primeira sessão deliberativa do ano, os senadores devem analisar a Medida Provisória (MP) 998, que remaneja recursos no setor elétrico para evitar que haja aumentos na tarifa de energia por conta da pandemia do novo coronavírus. Se não for votado até o dia 9, o texto perde a validade.
O governo enviou a MP ao Congresso em agosto de 2020, com o objetivo de, segundo o texto, “mitigar os efeitos econômicos da pandemia de covid-19 sobre as tarifas de energia elétrica”. A proposta foi apresentada como complemento à MP 950, que isentou consumidores de baixa renda do pagamento da conta de luz entre abril e junho do ano passado.
As concessionárias precisam investir anualmente 1% das receitas operacionais líquidas em pesquisa e desenvolvimento e eficiência energética. A MP 998 prevê que 30% desses recursos sejam repassados para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) até 31 dezembro de 2025. A CDE serve, entre outras finalidades, para subsidiar descontos na conta de luz de consumidores de baixa renda. O dinheiro a mais, garantido pela MP, será usado para segurar possíveis aumentos na tarifa por efeito da pandemia.
“Propõe-se direcionar tais recursos para a CDE, estabelecendo à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) a competência de regular e fiscalizar tal destinação”, diz a MP. Anualmente são destinados cerca de 660 milhões de reais para projetos de pesquisa e desenvolvimento e 570 milhões de reais para projetos de eficiência energética, sob regulação da Aneel. Hoje, 3,4 bilhões de reais desse fundo estão parados, segundo o governo.
Vacina
Outro texto que está na pauta da sessão desta quinta é o da MP 1003, que autoriza o governo federal a aderir ao consórcio internacional Covax Facility, iniciativa da Organização Mundial da Saúde (OMS). O texto também estabelece prazo de até cinco dias para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorize o uso emergencial de imunizante que já tenha sido aprovado por agência estrangeira.
O custo aos cofres públicos é de 2,5 bilhões de reais. Os recursos para bancar a despesa estão previstos na MP 1004, que libera crédito extraordinário no valor necessário. A adesão ao Covax Facility não inviabiliza a compra de outras vacinas que não estejam no portfólio, o que pode ser feito por outros meios, como acordos bilaterais e contratação com fornecedores. Além disso, o país não fica obrigado a comprar imunizantes do consórcio.
Embora o objetivo inicial da proposta tenha sido apenas garantir a adesão ao Covax Facility, a Câmara incluiu outros dispositivos. O texto diz, por exemplo, que o governo deve priorizar a compra de vacinas produzidas no Brasil, por empresa brasileira sediada fora ou por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento tecnológico do país. A versão aprovada pelos deputados também deixa claro que é responsabilidade do Ministério da Saúde coordenar o programa de imunização.
