A ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou nesta quarta-feira, 21, que o gasto com precatórios ainda preocupa o governo, que mesmo após ter quitado um estoque ao final de 2023, vê nessa despesa um volume muito expressivo, que ultrapassa o montante disponível para investimento público.
Para 2024, de acordo com a ministra, serão pagos valores entre R$ 85 bilhões e R$ 88 bilhões com precatórios.
“Mesmo zerando o jogo para trás, das dívidas dos anos de 2021 e 2022, a otimização dos trabalhos do Judiciário fez com que para esse ano nós tivéssemos e tenhamos que pagar mais de R$ 85 bilhões de precatórios. Isso é mais do que os investimentos públicos no Brasil para esse ano. Diante disso, nós estamos mapeando e 70% dos precatórios envolvem dívidas de até R$ 10 milhões”, disse após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
A ministra disse ainda que, em 2024, quase R$ 20 bilhões dos pagamentos de precatórios se referem à Previdência e que as requisições de pequenos valores somam R$ 30 bilhões. Esse mapeamento embasa um estudo sobre esse tipo de gastos, que ainda será levado para outros integrantes da equipe econômica e para a Junta de Execução Orçamentária.
“O que nós podemos fazer para acelerar, para resolver essa questão? Ou seja, para poder pagar ex ante e não judicializar, porque quando judicializa em forma de precatório, você está pagando ônus de sucumbência, honorários advocatícios, juros. Então, você está pagando uma conta, às vezes, duas ou três vezes maior”, disse, reiterando que a antecipação de alguns desses pagamentos pode ser discutida no âmbito do governo.
Ela ainda reiterou que não existe solução para os precatórios sem passar pelo Judiciário e destacou o apoio da Advocacia-Geral da União (AGU) no processo.
