Texto de marco ferroviário pode sair em dezembro

Texto prevê novos traçados construídos exclusivamente pelo interesse da iniciativa privada, sem licitação (Germano Lüders/Exame)

Designado relator do marco das ferrovias na Câmara, o deputado Zé Vitor (PL-MG) não descarta a possibilidade de manter o texto sem mudanças. O parlamentar disse que pretende entregar o parecer até 10 de dezembro, para que o plenário da Casa vote a proposta antes do recesso parlamentar. O principal avanço do texto é liberar um novo regime ferroviário no País, chamado de autorização. Nele, novos traçados são construídos exclusivamente pelo interesse da iniciativa privada, sem licitação.

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“É um assunto que já vem sendo debatido há algum tempo, nós não temos muitas dúvidas em relação ao projeto. Mas pode surgir alguma contribuição interessante”, afirmou o deputado da bancada de Minas Gerais, Estado que deve abrigar alguns novos trechos ferroviários a partir do novo marco.

Muito comum em países como Estados Unidos e Canadá, o modelo nasce para atender a demandas específicas de transporte de cargas, identificadas pelos próprios produtores rurais e empresas. O Ministério da Infraestrutura conta com a aprovação no Congresso para que não haja uma lacuna legal em projetos liberados por Medida Provisória editada em agosto. Desde a MP, o governo recebeu pelo menos 20 pedidos de autorizações ferroviárias, com investimentos previstos em mais de R$ 100 bilhões, em 7,5 mil quilômetros de novos trilhos.

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