O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira, 20, que todas as transcrições de diálogos entre o advogado Ralph Tortima Filho e seu cliente, o empresário Roberto Mantovani Filho, sejam excluídas do processo que investiga suposta agressão de Mantovani ao filho do ministro do STF Alexandre de Moraes no aeroporto de Roma (Itália) em julho de 2023. Toffoli ainda decretou sigilo provisório dos autos até que as medidas sejam cumpridas.
A reprodução de conversas por WhatsApp entre Tórtima e Mantovani aparece no relatório da Polícia Federal que encerrou o inquérito com a conclusão de que o empresário cometeu o crime de “injúria real” por ter agredido o filho de Moraes com um tapa.
A decisão do ministro atende a pedidos da própria defesa, que alegou “proteção de sigilo” entre advogado e cliente e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que acusou “violação de prerrogativas” do advogado.
“É assente na jurisprudência desta Suprema Corte a inviolabilidade do sigilo entre o advogado e seu cliente, salvo quando revelarem indícios de prática criminosa, o que não se constata nos autos”, afirmou Toffoli. O ministro acrescentou que “as comunicações travadas entre o advogado e seu cliente, ora investigado, encontram-se no âmbito do exercício do direito de defesa”.
