Urna eletrônica: um dos principais benefícios foi diminuir o controle das elites políticas locais sobre os votos do cidadão (Rodolfo Buhrer/Reuters)
A incorporação da urna eletrônica no sistema de votação encerrou um impasse que acompanhou as eleições brasileiras em seus períodos democráticos desde o início da República: a ocorrência de fraudes.
O divisor de águas, que levou à implementação da votação eletrônica, ocorreu em 1994 nas eleições do Rio, quando o Tribunal Regional Eleitoral do estado decidiu anular o pleito para deputados federais e estaduais, diante das irregularidades identificadas na eleição feita em cédulas de papel.
O caso escancarou “definitivamente a falência do sistema de votação e apuração manual”, como definiu o jornal O Globo na ocasião.
O hoje ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, então presidente da 25ª Zona Eleitoral, a segunda maior do Rio, precisou destituir os conferentes da zona eleitoral, após constatar fraude na conferência dos votos.
Foram encontrados casos de escrutinadores que, nessa etapa do pleito, atuavam em esquemas de quadrilhas para aumentar os votos computados para políticos que disputavam cadeiras no Legislativo. Com a necessidade de recontagem dos votos, a apuração ficou semanas atrasada e, depois, foi anulada por decisão do TRE.
No período após a redemocratização, o caos vivenciado em 1994 não foi isolado. Em 1988, o TRE já havia apontado fraudes em três zonas eleitorais do Rio para beneficiar candidatos à Câmara da capital.
Em 1990, Alagoas teve uma eleição suplementar, após os votos de 117 urnas de Maceió e de outros cinco municípios serem anuladas. Na capital, as fraudes ocorreram por meio da transformação de votos brancos e nulos em votos válidos e da alteração dos boletins de apuração.
No interior do estado, as urnas já chegaram aos locais de votação com votos previamente preenchidos.
No período da Primeira República, que vai do final do Império até a Revolução de 1930, não foi diferente. As eleições eram organizadas pelos municípios. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) só foi criado em 1932.
Professora da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), a historiadora Cláudia Viscardi destaca que o processo era improvisado e permitia fraudes generalizadas.
— A seção às vezes ocorria na casa das pessoas, na casa do próprio candidato. O eleitor levava a cédula de casa ou anotava na hora em um pedaço de papel. Havia contestação em todas as fases, o que fazia o processo eleitoral se esticar. O Judiciário, em seguida, foi crescendo de forma gradativa. A eleição sai da mão dos coronéis locais e passa para o Estado — resume a pesquisadora.
Um caso que exemplifica a fragilidade das eleições ocorreu em 1930. As atas de apuração com os resultados do pleito de Minas Gerais foram extraviadas a caminho da capital federal na época, o Rio, possivelmente nos Correios. Em 1914, dois candidatos a presidente do Rio, Nilo Peçanha e Feliciano Sodré, foram considerados vitoriosos em meio a contestações do resultado.
A historiadora Angela de Castro Gomes, da Universidade Federal Fluminense (UFF), afirma que as transformações no sistema eleitoral não foram rápidas e que o aumento do controle sobre o processo, com a consolidação da Justiça Eleitoral e mudanças como a entrega da cédula de votação pelo tribunal na hora da votação — o que ocorre na década de 1950 — não significou o fim das acusações de fraude.
O controle pelas lideranças políticas locais sobre quem iria votar continuou.
“A partir da década de 1950, há um contínuo aumento da validade da eleição no sentido de que se tem mais incerteza do resultado: o governo, que sempre ganhava, pode agora não ganhar. Isso aumenta a credibilidade do processo eleitoral. Temos também aumento do eleitorado, que passa a ser mais urbano”, diz a pesquisadora.
“Após a redemocratização, a urna eletrônica se torna uma resposta efetiva e segura ao aumento da participação desse eleitorado. Temos, por exemplo, a incorporação dos analfabetos e o voto facultativo para adolescentes acima de 16 anos e idosos. O sistema eletrônico permite levar a votação a locais de difícil acesso.”
Na avaliação de José Álvaro Moisés, cientista político da USP, a reedição do debate sobre voto impresso retoma o período em que o voto não era sinônimo de soberania política da sociedade civil brasileira.
Segundo o especialista, o contexto político desenhado nos últimos dois anos leva a crer que da pressão sobre o presidente Jair Bolsonaro e da perda de popularidade evidenciada nas últimas pesquisas, surja a necessidade de criar uma narrativa para contestar os resultados em 2022.
“O ato de votar é o modo pelo qual pessoas comuns da sociedade brasileira expressam sua soberania política. Nesse sentido, o voto eletrônico no Brasil foi uma enorme conquista contra as fraudes constantes no período em que o voto era impresso”, diz Moisés.
“A apuração manual era caótica e representava grande possibilidade de adulteração de resultados. Se o presidente fosse ligado à nossa realidade histórica, ele deveria ocupar uma posição diametralmente oposta à que vem ocupando no debate sobre o voto impresso.”
Assine a EXAME e acesse as notícias mais importante em tempo real.
Toda semana tem um novo episódio do podcast EXAME Política. Disponível abaixo ou nas plataformas de áudio Spotify, Deezer, Google Podcasts e Apple Podcasts
