O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse nesta segunda-feira que o governo irá enviar ao Congresso, até a próxima semana, a proposta que muda as regras do saque-aniversário do FGTS. O texto permite que trabalhadores demitidos possam retirar o saldo da conta do Fundo de Garantia, mas enfrenta resistência do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, bem como da Caixa Econômica Federal.
“Vamos despachar com presidente, Casa Civil, Caixa, Fazenda, nos próximos dias, ainda esta semana, para bater o martelo final”, disse Marinho, que acrescentou: “Batendo o martelo, (enviamos ao Congresso) ainda nesta semana. No mais tardar, na semana que vem”.
Divisão no governo
Como informou O GLOBO, nos bastidores, a Caixa alega que o projeto proposto por Marinho pode prejudicar a sustentabilidade do FGTS.
Segundo interlocutores ligados às discussões, o governo não tem uma conta fechada sobre as estimativas de impacto no balanço do FGTS.
Pelo saque-aniversário, o trabalhador pode, anualmente, no mês de aniversário, sacar parte do seu saldo de FGTS. Pelas regras de hoje, caso o trabalhador seja demitido, pode sacar apenas o valor referente à multa rescisória e não o valor integral da conta.
O que muda?
A proposta Marinho autoriza os trabalhadores a saírem do saque-aniversário a qualquer tempo e retirarem o saldo remanescente da conta em caso de demissão. Hoje, há um período carência de dois anos para sair do saque-aniversário.
Além disso, pelo projeto do Ministério do Trabalho, quem sair do saque-aniversário não poderá retornar à modalidade de saque-aniversário. Essa restrição, no entanto, fragiliza o mecanismo do saque aniversário, na avaliação da Fazenda.
O saque-aniversário também permite uma antecipação de recebíveis junto ao sistema financeiro na forma de empréstimo, da mesma forma que a restituição do Imposto de Renda, por exemplo.
O valor comprometido fica bloqueado na conta vinculada ao Fundo e é repassado ao banco credor automaticamente no mês de aniversário do cotista, até ser amortizado totalmente.
Recursos econômicos
Por isso, a Fazenda avalia que a modalidade injeta recursos na economia e fomenta o consumo, o que ajuda no crescimento. Qualquer alteração precisará passar pelo Congresso.
Já a Caixa defende que a proposta inclua medidas para proteger o FGTS. Entre elas, que os trabalhadores que migrarem para o saque-rescisão não sejam obrigados a quitarem os empréstimos de forma antecipada com os bancos credores. O banco quer ainda escalonar os pagamentos, como foi feito no passado com os saques emergenciais.
Outra proposta é limitar o prazo de pagamento das operações de antecipação do saque-aniversário a três anos.
Segundo dados do Conselho Curador, o prazo de pagamento chega a até 30 anos. Além disso, o FGTS tem bloqueado na conta R$ 75 bilhões, que serão repassados aos bancos que anteciparam o saque nos próximos anos.
