O esquema de orçamento secreto atropela a LDO (Marcos Corrêa/PR/Flickr)
O deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ), líder da minoria na Câmara, entrou nesta segunda-feira, 10, com uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) pedindo a investigação do orçamento paralelo operado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para ampliar a base de apoio do governo no Congresso. O manejo de R$ 3 bilhões em emendas, boa parte delas destinada à compra de tratores e equipamentos agrícolas com sobrepreço, foi revelado pelo Estadão na edição deste domingo, 9.
No documento, Freixo pede a investigação de Bolsonaro, do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, e do presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Marcelo Moreira. Isso porque a pasta e a empresa estatal têm sido o atalho preferencial para direcionamento das verbas.
“É um absurdo que o Governo Federal siga patrocinando seus aliados, incluídos antigos e atuais presidentes das casas parlamentares, para manejo de interesses particulares com evidente desvio de finalidade e superfaturamento”, diz um da representação. “Tais verbas poderiam ter sido utilizadas no combate a pandemia da Covid-19, sobretudo na compra de vacinas”, acrescenta o deputado.
A investigação jornalística do repórter Breno Pires durou três meses e trouxe a público a liberação sigilosa dos recursos para serviços de obras e compras de tratores e máquinas agrícolas, por preços até 259% acima dos valores de referência fixados pelo governo, indicados por um grupo escolhido a dedo de deputados e senadores, no final ano passado. É um dinheiro paralelo ao previsto nas tradicionais emendas individuais a que todos os congressistas têm direito, aliados ou oposicionistas.
A constatação foi reforçada a partir da análise de mais de 101 ofícios de deputados e senadores enviados ao Ministério do Desenvolvimento Regional e a órgãos vinculados à pasta, com indicações para obras e compras públicas, que foram invariavelmente acolhidas pelo governo. Nos documentos, parlamentares usaram expressões como “minha cota”, “fui contemplado” e “recursos a mim reservados”.
Oficialmente, o próprio Bolsonaro vetou a tentativa do Congresso de impor o destino de um novo tipo de emenda (chamada RP9), criado no seu governo, por “contrariar o interesse público” e estimular o “personalismo”. O esquema de orçamento secreto atropela a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e posições assumidas por ele na campanha e já no exercício do mandato.
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