Projeto de Lei é inspirado em uma proposta de 2010 e voltou à tona após a repercussão de uso de avião da Força Aérea Brasileira pelo número 2 da Casa Civil
Avião da FAB: Bolsonaro considerou “inadmissível” o uso da aeronave em um voo para os servidores (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Brasília — O projeto que endurece as regras para o uso de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) será votado em até 15 dias.
O PLS 592/2015, do senador Lasier Martins (Podemos-RS), estava na pauta da reunião desta quinta-feira (13) da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), mas a votação foi adiada em razão de um pedido de vista.
A solicitação partiu da senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), que disse ser favorável à proposta, mas alegou que governo estaria trabalhando em um decreto para regulamentar o uso das aeronaves e poderia contribuir com sugestões ao projeto.
A pedido do senador Esperidião Amim (PP-SC), o presidente da CRE, Nelsinho Trad (PSD-MG), determinou que o projeto volte a ser incluído na pauta em 15 dias, o que, no entendimento dos senadores, é um prazo razoável para receber as sugestões do governo.
“Não podemos achar que o decreto do governo vai substituir a lei”, disse Amim.
O projeto é inspirado em uma proposta de 2010, do ex-senador Pedro Simon, e voltou à tona após a repercussão de que o número 2 da Casa Civil, Vicente Santini, foi à Suíça e à Índia em um voo da FAB.
Ele chegou à Índia acompanhado da secretária especial de Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Martha Seillier e da diplomata Bertha Gadelha. Antes, ele estava em Davos e Zurique para participar do Fórum Econômico Mundial.
Na ocasião, o presidente considerou “inadmissível” o uso da aeronave em um voo para os servidores. Santini foi exonerado e, no mesmo dia, nomeado como assessor especial de relacionamento externo da Casa Civil. Com a repercussão negativa, o presidente tornou sem efeito a nomeação.
Segundo o presidente da CRE, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), a proposta já estava pautada na comissão antes mesmo do acontecido.
Pelo projeto, estarão autorizados a usar os aviões da União, para missões oficiais, o presidente e o vice-presidente da República e os presidentes do Senado, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal (STF).
Também estarão autorizados os ministros de Estado e demais ocupantes de cargo público com prerrogativas de ministro e os comandantes das Forças Armadas.
O ministro da Defesa, ou o comandante da Aeronáutica, se o ministro lhe delegar a decisão, poderá autorizar o transporte aéreo de outras autoridades, nacionais e estrangeiras. A aeronave deverá, sempre que possível, ser compartilhada por mais de uma autoridade.
O relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), que leu seu parecer nesta quinta-feira (13), apresentou emendas para aperfeiçoar o texto. Segundo ele, a proposta busca assegurar ao cidadão que o dinheiro público está sendo utilizado, no tema objeto da proposição, de maneira adequada.
“O projeto veda que os aviões sejam utilizados para fins de lazer e limita a questões de trabalho”, disse o relator.
Da CRE, a proposta seguirá para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde vai tramitar em caráter terminativo.
