O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou nesta quarta-feira que deve orientar a base governista para votar contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das drogas, aprovada nesta quarta-feira pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa.
“Vou orientar o que vier da orientação [do Palácio do Planalto], provavelmente contra. É uma enganação”, disse.
O texto foi aprovado por votação simbólica, sem o registro nominal dos votantes, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta. Apesar da votação nominal, os contrários ao texto manifestaram sua posição. Wagner e os senadores Fabiano Contarato (PT-ES), Humberto Costa (PT-PE) e Marcelo Castro (MDB-PI) foram o que se opuseram à iniciativa.
A PEC ainda precisa ser votada pelo plenário do Senado e, se aprovada, será encaminhada para a Câmara.
A iniciativa tem sido vista por senadores como uma maneira de o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), acenar ao eleitorado conservador, em busca de se viabilizar como alternativa para as eleições ao governo de Minas Gerais em 2026. Ao mesmo tempo, o senador Davi Alcolumbre (União-AP), que é o presidente da CCJ, busca apoio do PL e de senadores bolsonaristas para ser eleito sucessor de Pacheco no comando do Senado no ano que vem.
A PEC é de autoria do próprio Pacheco e inclui na Constituição a proibição da posse e do porte de qualquer tipo de droga. A votação é uma reação ao Supremo Tribunal Federal, que iniciou um julgamento, ainda sem maioria, para estabelecer critérios que diferenciam o usuário do traficante.
O líder do governo elogiou o discurso feito por Contarato na sessão de hoje da CCJ.
“Foi brilhante, passou com nota 10 e com louvor. Ele conhece, foi 27 anos delegado, cita artigo da Constituição.”
Na reunião, Contarato disse que a PEC vai fazer com que as pessoas que sejam objetos da ocorrência dependam da interpretação da autoridade responsável pelo caso
“Sabe o que é que vai definir com essa PEC? Um pobre, em um local de pobreza, vilipendiado dos seus direitos alimentares, sem saneamento básico, iluminação pública, educação de qualidade e saúde, com cigarros de maconha, as circunstâncias fácticas ali serão a cor da pele e o local do crime. Agora, nos bairros nobres, aqui no Plano Piloto em Brasília, um jovem, com a mesma quantidade, pelas circunstâncias fácticas, vai ser tratado como usuário de circunstâncias”, afirmou o senador.
O líder do governo disse que o comportamento dele em relação à PEC das drogas deverá ser diferente do que aconteceu na votação da proposta que limita decisões individuais de ministros do Supremo. Na ocasião, Wagner não deu uma orientação formal de voto e votou a favor do texto.
“Naquela [PEC] o governo disse na verdade que a matéria é tema do Legislativo e do Judiciário. Eu não puxei voto, o PT votou contra.”
