Witzel: governador do RJ é alvo de investigação sobre desvios de recursos da saúde durante pandemia (Fernando Frazão/Agência Brasil)
A decisão do ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça, para determinar o cumprimento de 12 mandados de busca e apreensão na “Operação Placebo” consistiu em dois fatos arrecadados durante as investigações. Durante a “Operação Favorito” foi encontrado um contrato entre o escritório de advocacia da primeira-dama, Helena Witzel, e a empresa DPAD serviços diagnósticos limitada, que possui como sócio Alessandro de Araújo Duarte, apontado como operador do empresário Mário Peixoto. Na decisão, também são citados depósitos feitos em nome da esposa do governador Wilson Witzel.
Além disso, o ministro citou um almoço entre Vinicius Peixoto e o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico,
Lucas Tristão, revelado pelo GLOBO na semana passada.
Na decisão do ministro, consta que o MPF “imputa indícios de participação ativa do governador do estado quanto ao conhecimento e ao comando das contratações realizadas com as empresas hora investigadas, mesmo sem ter assinado diretamente os documentos”.
Sobre o contrato entre a primeira-dama e a empresa DPAD serviços diagnósticos limitada, o MPF informou ao STJ que “novo compartilhamento de provas proveniente da Justiça Federal do Rio de Janeiro, demonstram vínculo bastante estreito e suspeito entre a primeira dama do estado e as empresas de interesse de M.P (Mário Peixoto), em especial o contrato de prestação de serviços e honorários advocatícios entre seu escritório de advocacia e a empresa DPAD Serviços Diagnósticos LTDA, bem como comprovantes de transferência de recursos entre as duas empresas”.
O MPF relatou ainda mensagens arrecadas pela PF em que se menciona pagamentos a Helena Witzel. Segundo os investigadores, foram encontrados no email de Alessandro Duarte mensagens do dia 14 de abril de 2020 com “documentos relacionados a pagamentos para a esposa do governador.”
De acordo com o site da receita federal, os sócios controladores da DPAD são Alessandro de Araújo Duarte e Juan Elias Neves de Paula. Alessandro é um dos sócios da Rio de Janeiro Serviços e Comércio Ltda, outra empresa que, segundo as investigações da “Operação Favorito”, tem vínculos com Peixoto.
A empresa mantém contrato com a Fundação Estadual de Saúde no valor de R$ 27 milhões para fornecer funcionários terceirizados em unidades hospitalares. Por sua vez, e-mails apreendidos com Juan Elias mostram que ele teve acesso a planilhas que detalhavam os custos de montagem dos hospitais de campanha pelo Iabas.
Com nome fantasia Rioslab, a empresa tem sede em Duque de Caxias e foi aberta em 2013. O GLOBO ainda não conseguiu falar com representantes da empresa. Segundo o site da receita, suas principais atividades são: comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios; consultoria em tecnologia da informação; aluguel de material médico; e aluguel de equipamentos científicos, médicos e hospitalares, sem operador. A empresa também conta com serviços de laboratórios de anatomia patológica e citológica.
Os mandados tiveram por base duas investigações conduzidas pela força-tarefa da Lava-Jato no Rio e pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ). Ambas relacionam o nome do governador do Rio, Wilson Witzel, com empresários e gestores envolvidos com desvios nos recursos destinados ao combate à pandemia do novo coronavírus no estado.
Também consta da investigação trechos de um depoimento de seis horas, na semana retrasada, do ex-subsecretário estadual de Saúde Gabriell Neves, que encontra-se preso no Presídio José Frederico Marques, em Benfica.
Outra suposta menção a Witzel nas investigações da Favorito ocorreu durante uma ligação entre o empresário Luiz Roberto Martins Soares, um dos principais alvos da operação, e o ex-prefeito de Nova Iguaçu Nelson Bornier na qual os dois mencionaram a revogação de uma resolução conjunta das secretarias estaduais de Saúde e da Casa Civil que desqualificou o Instituto Unir Saúde para seguir à frente das UPAs do estado no ano passado.
O advogado Alexandre Lopes, que defende Mário Peixoto negou relações ilícitas entre o empresário e o governador. Ele afirmou, por nota, que “não existe relação ilícita entre Mario Peixoto e o Governador Wilson Witzel. Qualquer acusação neste sentido é absolutamente descabida e irreal”.
Segundo ele, nenhuma empresa vinculada a Mario Peixoto contratou com o governo, na área de saúde, durante a epidemia de Covid-19 e Mário Peixoto não possui nenhuma relação com o Iabas. Para Lopes, questões políticas não deveriam se misturar com questões jurídicas e as investigações policiais devem ter como norte a imparcialidade.
Semelhança com caso Adriana Ancelmo
Lopes disse ainda que Alessandro Duarte é consultor da empresa Atrio, da qual Mario Peixoto já foi sócio, mas não é mais. No entanto, Duarte possui empresas próprias, com atividades próprias, e, de acordo com Lopes, sem vinculação alguma com Mario Peixoto. O advogado admitiu ainda que Mário Peixoto e o advogado Lucas Tristão são amigos e afirmou que o “escritório de Tristão já prestou serviços jurídicos à empresa ligada à família de Peixoto”.
A apuração envolvendo o escritório de Helena Witzel descrita na decisão do STJ é semelhante ao esquema que levou à condenação da ex-primeira-dama Adriana Ancelmo na Lava-Jato. Segundo o juiz Marcelo Bretas afirmou na sentença em que condenou Adriana a 18 anos e 3 meses de prisão – pena que foi reduzida em segunda instância para 12 anos e 11 meses , a ex-primeira-dama atuava para seduzir empresários a falsear operações e promover atos de lavagem de dinheiro, com o escritório de advocacia contando com uma “arquitetura criminosa”. A investigação apontou que empresas com contratos com o governo de Sérgio Cabral assinaram contrato com o escritório de Adriana.
