Proposta do governo é acabar com as cidades com menos de 5 mil habitantes e com arrecadação própria menor que 10% da receita total
Jair Bolsonaro: proposta do governo sobre municípios foi entregue ao Congresso no pacto federativo (Isac Nóbrega/PR/Flickr)
O presidente da República, Jair Bolsonaro, disse na manhã desta quarta-feira, 6, que a proposta de fusão de municípios com baixa sustentabilidade financeira não será imposta. “O povo vai decidir”, declarou.
O governo quer acabar com os municípios com menos de 5 mil habitantes e com arrecadação própria menor que 10% da receita total. A sugestão de mudanças na legislação para viabilizar a fusão consta na PEC 188/2019, sobre o novo pacto federativo, entregue simbolicamente por Bolsonaro ao Congresso na terça-feira, 5.
Bolsonaro afirmou que a proposta atinge municípios que estão no “negativo”. “E a população vai ter de concordar. Ninguém vai impor nada não”, disse. O presidente tratou sobre a proposta com apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada. Bolsonaro não deixou claro de que forma seria feita a consulta à população.
O presidente não quis conversar com a imprensa no período da manhã. “Abusaram no passado. Tem município que vive graças a fundo de participação de município. Não tem renda, não tem nada” disse Bolsonaro. “Vou deixar bem claro, já que está gravando aí o povo vai decidir (sobre a fusão), tá ok?”, declarou.
A avaliação do governo é que foram criados muitos municípios sem sustentabilidade financeira, mas que acabam mantendo uma máquina de cargos e salários considerável, com prefeitura, secretarias e Câmara de Vereadores.
A proposta deve enfrentar resistências no Congresso , sobretudo na Câmara, onde deputados muitas vezes estimulam a criação de novos municípios para dar poder a seu grupo político local e fazer um contraponto a um prefeito que é de oposição.
Segundo a estimativa mais recente do IBGE, 1.254 municípios brasileiros têm menos de 5 mil habitantes. Nem todos eles são de imediato passíveis de fusão. Haverá um processo, regido por lei ordinária a ser aprovada no Congresso, para estabelecer o passo a passo da medida. “As próximas eleições (de 2020) não será afetadas”, garantiu o assessor especial do Ministério da Economia Rafaelo Abritta.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) afirmou que a proposta é “polêmica e importante”. Parlamentares já avaliam que a ideia pode não avançar no Congresso em um ano eleitoral.
“A extinção de municípios não passa aqui. Cada vereador e prefeito é cabo eleitoral dos deputados federais que estão aqui” afirmou o deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP). O líder do PP, Arthur Lira (AL), também foi um dos que vocalizou o sentimento dos deputados em relação à proposta. Para ele, o governo deveria ter conversado com o parlamento antes de encaminhar o texto.
O governo ainda precisa enviar ao Congresso a reforma administrativa. De acordo com Maia, isso deve acontecer até, no máximo, a próxima semana. Em relação à reforma tributária, ele avaliou que já existe uma em discussão na Câmara e cabe ao governo optar por trabalhar com duas ou integrar possivelmente uma comissão mista.
