Paulo Guedes: Ministro participa de audiência pública na CMO para falar sobre Orçamento de 2020 (Cleia Viana/Agência Câmara)
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que despesas como o salário mínimo, educação básica e saúde preventiva continuarão com crescimento indexado.
Em audiência na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, Guedes disse que a indexação de outras despesas, como o restante dos gastos com saúde, será analisada e discutida pela equipe econômica e o Congresso Nacional.
“O salário mínimo o presidente Jair Bolsonaro já falou que tem que seguir indexado. Educação básica e saúde preventiva também. Outra saúde, vamos conversar a respeito”, afirmou.
Após o ministro, o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Junior, disse que a previsão de valor de salário mínimo em 2020 (R$ 1.039) não representa uma política do governo para o piso nacional. A cifra garante apenas a reposição da inflação prevista para este ano.
Hoje, o salário mínimo é de R$ 998. O fim da política de valorização real do salário mínimo se dá após mais de uma década de ganhos reais praticamente ininterruptos, na mesma medida do crescimento da economia dois anos antes do reajuste.
O governo tem até o fim do ano para encaminhar uma proposta de política para o salário mínimo, caso assim deseje.
A Constituição garante apenas a reposição pela inflação.
Em sua fala na CMO, Guedes afirmou também que encaminhará o projeto do chamado pacto federativo assim que a reforma da Previdência for aprovada pelo Senado. O ministro voltou a dizer que não é possível “furar o teto” de gastos, mas sim “quebrar o piso” ao mudar a dinâmica das despesas obrigatórias.
“O principal problema fiscal é descontrole de gastos, que estão à frente da arrecadação há 40 anos”, afirmou.
Poderes
Guedes ressaltou o bom relacionamento entre o Executivo e as duas casas do Legislativo e negou que exista crise entre os poderes.
O ministro falou ao lado do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que chegou ao local pouco depois do início da fala de Guedes. “Não estou vendo que estamos em crise dramática, estou vendo democracia definindo limites. A demarcação de território de poderes independentes”, afirmou.
Ele deu como exemplo da colaboração entre os poderes a tramitação da reforma da Previdência e disse estar confiante de que essa colaboração continuará em pautas como o pacto federativo.
Guedes participa de audiência pública na CMO que discute o projeto de lei da lei orçamentária de 2020 e o Plano Plurianual da União (PPA) para o período de 2020 a 2023.
Gastos engessados
O ministro disse também que o governo focará a necessidade de reduzir despesas obrigatórias e de desindexar e desvincular o Orçamento. “Viramos nosso foco para o segundo maior problema, depois da Previdência, que é crescimento de despesas obrigatórias. É um pouco mais lento, mas é venenoso”, afirmou.
Guedes reconheceu que mudar a dinâmica das despesas obrigatórias é um desafio para a classe política, mas disse que o atual Congresso Nacional pode “entrar para a história” ao retomar o controle do orçamento público.
“Economistas do orçamento público são escravos de constituintes defuntos, as despesas continuam carimbadas e crescendo sem controle e vão esvaziando os recursos da classe política”, alertou. “O pacto federativo é ‘descarimbar’ o dinheiro e assumir protagonismo da classe política”.
Guedes ressaltou a necessidade de desvincular os cerca de 280 fundos que têm recursos com destinação carimbada. Ele disse que a solução para esses fundos será analisada ao longo de seis meses a um ano. “A indexação de despesas obrigatórias está asfixiando a República. Vamos devolver esse dinheiro para o orçamento discricionário”, completou.
ELe lembrou que há projetos já em tramitação sobre o tema, como o do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) que muda regras fiscais e prevê gatilhos para o cumprimento da regra de ouro. “Precisamos desses gatilhos”, acrescentou.
O ministro citou a ideia de criação de um Conselho Fiscal da República, como antecipado pelo Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, que teria representantes do Executivo, Legislativo e Judiciário, para discutir as despesas públicas. Ele disse que isso poderá evitar, por exemplo, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que têm impacto no caixa da União, como as tomadas após reclamações de Estados e municípios.
Reforma tributária
Guedes voltou a dizer que, apesar do “acidente de percurso” na Receita Federal, com a saída do ex-secretário Marcos Cintra, o governo deverá encaminhar sua proposta de reforma tributária em breve. “Nossa proposta está praticamente pronta. Vamos lançar uma reforma conciliatória, de preferência em comissão mista do Congresso Nacional”, completou.
Na CMO, Guedes disse que o chamado pacto federativo, que discute a indexação e vinculação de despesas, seria o “segundo ponto de ataque” do governo, mas lembrou que o próprio Congresso começou a tocar a reforma tributária.
Guedes afirmou ainda que os resultados da aprovação da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados “já estão vindo”. “A taxa de risco e os juros caíram, a economia gerou mais empregos no primeiro semestre”, afirmou.
O ministro disse que o governo poderia zerar o déficit da União com os recursos arrecadados com o leilão do petróleo excedente da cessão onerosa, mas preferiu dividir o dinheiro com Estados e municípios para investir em uma “solução conjunta”.
Guedes participa de audiência pública na CMO que discute o projeto da lei orçamentária de 2020 e o Plano Plurianual da União (PPA) para o período de 2020 a 2023.
