Ministro do STF lembra que o Conselho Nacional de Justiça “recomendou” e não “determinou” a liberação dos presos em regime semiaberto
Cadeira: Brasil tem 770 mil pessoas encarceradas (Divulgação/Divulgação)
Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux é contra a recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pela liberação de presos em regime semiaberto para evitar a disseminação do novo coronavírus. Segundo ele, a medida poderia “gerar uma crise sem precedentes na segurança pública nacional”.
Em entrevista para a coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo, Fux afirmou que “os juízes criminais devem ter em mente que o Conselho Nacional de Justiça ‘recomendou’ e não ‘determinou’ a liberação dos presos em regime semiaberto”.
Fux se refere a recomendação 062/2020 do CNJ. Ela é válida por 90 dias e determina que sejam adotadas ações preventivas no sistema de justiça penal e socioeducativo com a não custódia para mulheres grávidas, mães com filhos de até 12 anos, indígenas, pessoas com deficiência e outros grupos de risco., além da reavaliação de prisões preventivas que excedam 90 dias e de medidas em prisões superlotadas.
Recentemente o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, afirmou que é preciso “não ceder ao pânico”. Segundo Moro, manter os presos nas cadeias seria uma forma de não “vulnerabilizar as pessoas que estão fora da prisão” e citou o caso de crimes violentos. “Vamos soltar todos os traficantes do país?”.
O Brasil tem mais 770 mil pessoas encarceradas, segundo dados de junho de 2019 do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
