A Assembleia Legislativa aprovou nesta segunda-feira projeto do deputado HUSSEIN BAKRI que estabelece regras de estímulo e regulamenta o plantio e posterior corte de araucária.
A proposta tem o objetivo de fomentar a atividade econômica no Paraná e se aplica apenas aos pinheiros plantados para fins comerciais.
O projeto permite a exploração comercial do pinhão e da madeira a quem plantar ou já tenha plantado araucária fora dos remanescentes naturais nativos, das Reservas Legais, das Áreas de Preservação Permanente e demais áreas protegidas.
Será obrigatório cadastrar a plantação junto aos órgãos ambientais estaduais, informando tipo e idade da plantação, espaçamento e número de mudas, e produto a ser explorado.
Também será preciso declarar previamente a exploração para que seja possível controlar a origem dos produtos e ainda que a propriedade esteja inscrita no Cadastro Ambiental Rural (CAR).
A proposta prevê ainda o incentivo à formação de cooperativas de agricultores para o plantio de araucárias e o seu uso comercial, bem como à realização de atividades educacionais com os produtores sobre a importância de preservar os remanescentes naturais da espécie.
Repórter Fábio Buchmann
