Idoso brasileiro enrolado em bandeira do Brasil no Rio de Janeiro (Igor Alecsander/Getty Images)
A ajuda emergencial de 600 reais anunciada pelo governo federal a trabalhadores informais e autônomos de baixa renda foi um primeiro passo importante e rápido para proteger o trabalhadores dos impactos da pandemia do novo coronavírus, segundo a economista Monica de Bolle, mas governo e Congresso não podem perder o timing de estender o prazo da concessão do benefício, segundo ela.
O auxilio federal é válido por três meses, mas pode ser estendido. Esse movimento, no entanto, depende do Congresso. “Se a gente já está vendo problemas de cadastramento e filas, seria melhor uma alteração por lei complementar para estender de imediato por no mínimo seis meses”, disse a economista e professora da Escola de Estudos Internacionais Avançados da Universidade Johns Hopkins, nos Estados Unidos, em debate promovido pela Fundação FHC nesta terça-feira.
A questão, segundo ela, já deixou de ser se essa ajuda será necessária para daqui a três meses: “Levando em consideração o que pessoas da linha de frente de pesquisas e combate à covid-19 já sabem, podemos conviver por muito tempo ainda com o vírus, com ou sem vacina. Então é fato que não vai passar tudo em três meses. Já temos um desafio colocado”, diz.
Com os efeitos socioeconômicos brutais trazidos pela pandemia, os projetos de renda mínima foram colocados de volta na ordem do dia por uma questão de urgência, já que as políticas de isolamento usadas para conter o vírus limitam a atividade de ao menos 38 milhões de brasileiros que vivem do trabalho informal, muito dependente de forma geral do movimento de pessoas nas ruas.
Antes da chegada da pandemia, o assunto vinha sendo debatido dentro da discussão sobre possíveis saídas para o aumento expressivo da desigualdade que o mundo tem visto, além do avanço da automação, que causa mudanças no mercado de trabalho, eliminando oportunidades profissionais.
Ao contrário de trabalhadores formais, que tem seus direitos assegurados em casos de demissão ou redução de jornada, os informais sofrem com falta de salvaguardas e dependem, muitas vezes, do que ganham no dia para se alimentar. “Com a crise, pessoas que precisam sair para ganhar o dinheiro do dia e botar comida na mesa começaram a aparecer de todos os lados em todos os países”, diz de Bolle.
O cenário de calamidade traz à tona também, segundo o economista Marcelo Medeiros, que os dois extremos socioeconômicos no Brasil são protegidos – o Bolsa Família de um lado, representando os 20% mais pobres e os mais ricos com as leis do trabalho formal -, mas existe um “meião”, equivalente a 40% da população, que fica de fora: “é preciso um sistema de proteção muito maior do que o de hoje”, diz Medeiros, professor especialista em desigualdades sociais. Para Medeiros, há necessidade de considerarmos outras pandemias do tipo, mas também problemas ambientais, cada vez mais frequentes em um cenário de aquecimento global.
O debate sobre a renda mínima esquentou no mundo inteiro permitindo experiências que podem chegar a resultados interessantes sobre a eficiência da política da renda, explica de Bolle.
Nos EUA, por exemplo, foi aprovado o cheque único com valor de 1,2 mil dólares a cada núcleo familiar, mas o país discute estender a ajuda. Na América Latina, o Chile também estuda a ideia e o Equador, que tem economia dolarizada, ofereceu 60 dólares por prazo determinado, de 3 a 6 meses, como no Brasil.
Discussão antiga
A ideia da renda básica foi colocada em prática pela primeira vez em que se tem registros, segundo Monica, na Inglaterra do século 18, durante as guerras napoleônicas, para proteger a população e produtores rurais de um pico nos preços dos grãos, que encareceu a alimentação e fez pessoas morrerem de fome.
À época, conta a economista, começaram a surgir também os primeiros críticos da ideia, como Thomas Malthus, que dizia que a política de renda faria aumentar a população e reduzir a comida disponível, junto de outros argumentos, como o de que a renda seria um desestímulo para o mercado de trabalho, sugerindo que o beneficiado não teria interesse em trabalhar mais.
Apesar de instituições como o Bid e FMI e estudos acadêmicos sobre o tema conseguirem indicar muitas vezes que a política atende à uma necessidade importante da população e que tem se provado em vários contextos uma medida positiva, não há um consenso absoluto em relação a esse tipo de política. Mesmo assim, não há evidencias fortes de que efeitos perversos como esse podem acontecer, explica Bolle.
