CPI: Depois da votação, os trabalhos da CPI são encerrados e o documento é encaminhado aos órgãos de investigação (Edilson Rodrigues/Agência Senado/Flickr)
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid avalia aumentar a lista de indiciados antes da votação do relatório final do senador Renan Calheiros (MDB-AL), marcada para esta terça-feira, 26. O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), elaborou um adendo ao relatório e pediu o indiciamento do governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), e do ex-secretário de Saúde do Estado Marcellus Campêlo pela crise da falta de oxigênio em Manaus, no ano passado.
A inclusão não é consenso no grupo majoritário da CPI, composto por senadores de oposição e independentes ao governo do presidente Jair Bolsonaro. Braga ameaçou votar contra o parecer de Renan, se não for atendido.
Há ainda pedidos para indiciamento de outros personagens que apareceram ao longo da investigação, entre eles a fiscal do contrato da Covaxin, Regina Célia Oliveira, o presidente da ONG Instituto Força Brasil, tenente-coronel Helcio Bruno de Almeida, acusado de participar de negociações suspeitas com o Ministério da Saúde, e o presidente da Associação Médicos pela Vida, Antônio Jordão, que promoveu o chamado tratamento precoce em alinhamento com o governo.
Nenhum novo nome, porém, está confirmado. Na quarta-feira passada, Renan apresentou uma lista de 68 indiciados, incluindo Bolsonaro. O relatório foi protocolado após uma divisão no grupo majoritário, que discordou dos crimes apontados inicialmente por Renan e da divulgação de informações na imprensa antes de um acordo entre os senadores. A reação levou o relator a recuar e fazer modificações. Agora, ele é novamente cobrado a incluir informações e aumentar a lista de indiciados.
Antes da votação do parecer, marcada para as 10h, a CPI deve abrir espaço para os senadores que apresentaram relatório paralelos, os chamados votos em separado: Alessandro Vieira (Cidadania-ES), Marcos Rogério (DEM-RO), Eduardo Girão (Podemos-CE) e Luiz Carlos Heinze (Progressistas-RS). Além disso devem ser discutidas as sugestões adicionais de Eduardo Braga e do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), que pediu um aprofundamento nas suspeitas de desvios no Distrito Federal.
A sugestão de Braga deve ser protocolada hoje. O relator terá a opção de alterar o parecer e acatar ou não o adendo do senador, adversário político de Wilson Lima no Amazonas e pré-candidato ao governo do Amazonas em 2022.
CORTE
Ao apresentar o relatório na semana passada, Renan limitou a responsabilização sobre o colapso no sistema de saúde em Manaus a autoridades federais. O relator pediu indiciamento do ex-ministro Eduardo Pazuello e da secretária Mayra Pinheiro, do Ministério da Saúde. Até então, o senador argumentava que os gestores estaduais e municipais são investigados por órgãos locais e que uma CPI do Senado não tem a prerrogativa de investigar Estados e municípios.
“É inaceitável que o relatório final não peça a punição de nenhum dos responsáveis pelo caos vivido no Estado do Amazonas. Nosso Estado foi transformado em um verdadeiro campo de teste, com experimentos com remédios ineficazes, falta de oxigênio, de leitos de internação e até de covas para enterrar os nossos conterrâneos”, escreveu Braga no adendo. “Não há nenhuma dúvida de que houve uma série de crimes e de criminosos que precisam ser punidos.”
O senador pede o indiciamento do governador pelos crimes de epidemia com resultado de morte e prevaricação, previstos no Código Penal, além dos crimes de responsabilidade, improbidade administrativa e contra a humanidade. Campêlo é acusado de prevaricação, improbidade, crime contra a humanidade e falso testemunho. Braga pede ainda o encaminhamento das informações à Procuradoria-Geral da República, no caso do governador, e ao Ministério Público do Amazonas, para responsabilizar o ex-secretário.
A crise em Manaus, com a falta de oxigênio nos hospitais, a flexibilização do isolamento social e o incentivo ao tratamento precoce, foi a primeira causa incluída no escopo da CPI quando a comissão foi instalada, em abril.
Para Braga, o governador do Amazonas precisa ser responsabilizado por uma série de atos praticados na pandemia, entre eles fechamento de um hospital de campanha em julho de 2020, além de supostas fraudes em contratações apuradas pela CPI.
‘ELEITORAL’
O governador Wilson Lima classificou o pedido de Eduardo Braga como um ataque eleitoral do parlamentar. “O que ele quer é cavar manchetes nacionais com o objetivo de me atacar, uma vez que se ensaia para ser candidato em 2022”, disse. “Tudo isso já está sendo apurado pelos órgãos de controle e prestamos todos os esclarecimentos necessários”, completou.
A defesa do ex-secretário Marcellus Campêlo não foi localizada até a conclusão desta reportagem.
