CPI da Covid no Senado votará relatório final (Edilson Rodrigues/Agência Senado/Flickr)
A CPI da Covid vota nesta terça-feira, 26, o relatório final do senador Renan Calheiros (MDB-AL), que prevê o indiciamento de 78 pessoas, incluindo o presidente Jair Bolsonaro e duas empresas, por supostos crimes cometidos durante a pandemia. O documento foi atualizado com dez novos nomes em relação à versão apresentada na semana passada no colegiado.
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O governador do Amazonas, Wilson Lima, ficou de fora, apesar de apelos do senador Eduardo Braga (MDB-AM). Antes da divulgação, na semana passada, Renan retirou os crimes de genocídio de indígenas e homicídio qualificado, que seriam atribuídos a Bolsonaro.
O novo relatório tem 1.288 páginas, divididas em 16 capítulos, e foi elaborado com base nos mais de 50 depoimentos, mais de 60 reuniões, 251 quebras de sigilo e centenas de documentos recebidos pela comissão.
O relatório final atribui nove crimes ao presidente da República. Estão na lista epidemia com resultado morte, infração de medida sanitária preventiva, charlatanismo, incitação ao crime, falsificação de documento particular, emprego irregular de verbas públicas e prevaricação.
O presidente também teria cometido, de acordo com o relator, crimes contra a humanidade — nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos –, violação de direito social e incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo, além de crime de responsabilidade.
Indiciados
O relatório pede o indiciamento de três filhos de Bolsonaro: o deputado Eduardo, o senador Flávio e o vereador Carlos, todos por incitação ao crime. Além deles, quatro ministros, dois ex-ministros e seis deputados federais estão no relatório como indiciados.
Ao ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello é atribuído o crime de epidemia com resultado em morte, emprego irregular de verbas públicas, prevaricação, comunicação falsa de crime e crimes contra a humanidade.
O atual ocupante da pasta, Marcelo Queiroga, teria cometido crime de epidemia com resultado em morte e prevaricação. Entre as empresas, estão a Precisa Medicamentos e a VTCLog. No total, o documento lista mais de 20 crimes cometidos pelas pessoas citadas.
Entre os dez novos nomes incluídos, estão os de investigados na comissão por supostos casos de irregularidades na compra de vacinas, como o coronel Marcelo Bento Pires, que trabalhou no Ministério da Saúde e é acusado de ter feito pressão para a liberação da vacina indiana Covaxin. O contrato foi cancelado depois..
Helcio Bruno, presidente do Instituto Força Brasil (IFB), também foi incluído no relatório. Segundo o documento, ele intensificou o apoio com suporte jurídico e financiamento de sites e grupos envolvidos na disseminação de conteúdos voltados para a desinformação durante a pandemia.
O secretário de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde Helio Angotti Neto também figura na lista de indiciados. O relatório afirma que ele era responsável pela definição das compras de medicamentos para a distribuição na rede pública e teve participação direta na compra e distribuição de cloroquina e hidroxicloroquina para as secretarias de saúde e tribos indígenas.
“Sua Secretaria é a responsável pelas pesquisas e monitoramento de soluções para a pandemia. Contudo, omitiu-se durante toda a pandemia. Não houve monitoramento de insumos, outra responsabilidade de sua Secretaria, o que impactou diretamente na crise ocorrida em Manaus”, acrescenta o relatório, em relação a Angotti.
A servidora do Ministério da Saúde Regina Célia Silva Oliveira, fiscal do contrato da Covaxin, também entrou no relatório. Ela teria cometido o crime de advocacia administrativa ao patrocinar interesse privado perante a administração pública.
O relatório também aponta indícios da participação de José Alves Filho, dono do grupo José Alves, do qual faz parte a Vitamedic, no crime de epidemia com resultado morte. (Veja a lista completa abaixo)
Afastamento das redes
O relatório também pede à Advocacia-Geral do Senado que promova ações competentes para afastar o presidente de todas as redes sociais, para evitar a disseminação de informações. O objetivo, segundo o texto, é “garantir a ordem pública, para a proteção da população brasileira”.
A Advocacia-Geral do Senado representará ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Procurador-Geral da República (PGR) para que promovam a responsabilização de Bolsonaro nesse caso.
Recentemente, Bolsonaro associou erroneamente, nas redes sociais, a vacina contra a covid a casos de Aids. A transmissão foi retirada do YouTube, do Facebook e do Instagram. O episódio serviu como base para a decisão de recomendar o afastamento dele das redes sociais.
Próximos passos
Os senadores ainda podem sugerir mudanças ou um relatório alternativo. O vice-presidente da comissão, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), pretende sugerir a inclusão da fala de Bolsonaro que relacionou a vacina contra a covid-19 ao vírus da imunodeficiência humana (HIV).
Depois de aprovado pela comissão, o relatório será encaminhado a outros órgãos, como Procuradoria-Geral da República (PGR), Ministério Público nos estados e Tribunal de Contas da União (TCU), para que tomem as medidas cabíveis. A CPI não tem poder de punir.
A comissão foi instalada em 27 de abril para apurar ações e omissões do governo federal e fiscalizar o eventual desvio de recursos repassados da União para estados e municípios no enfrentamento à pandemia.
O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), e o vice-presidente da comissão, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), defendem a criação de um grupo permanente para acompanhar os desdobramentos da comissão, mas a iniciativa depende de aprovação do Senado.
Veja a lista completa dos indiciados:
Atuais integrantes do governo:
Jair Messias Bolsonaro: presidente da República
Marcelo Antônio Queiroga Lopes: ministro da Saúde
Onyx Dornelles Lorenzoni: ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, ex-ministro da Cidadania
Wagner de Campos Rosário: ministro-chefe da Controladoria Geral da União
Walter Souza Braga Netto: ministro da Defesa e Ex-Ministro Chefe da Casa Civil
Mayra Isabel Correia Pinheiro: secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde
Filipe G. Martins: assessor Especial para Assuntos Internacionais do Presidente da República
Técio Arnaud Tomaz: assessor especial da Presidência da República
Políticos:
Ricardo José Magalhães Barros: deputado federal
Flávio Bolsonaro: senador
Eduardo Bolsonaro: deputado federal
Bia Kicis: deputada federal
Carla Zambelli: deputada federal
Carlos Bolsonaro: vereador da cidade do Rio de Janeiro
Osmar Gasparini Terra: deputado federal
Carlos Jordy: deputado Federal
Ex-integrantes do governo:
Eduardo Pazuello: ex-Ministro da Saúde
Ernesto Henrique Fraga Araújo: ex-ministro das Relações Exteriores
Antônio Elcio Franco Filho: ex-secretário executivo do Ministério da Saúde
Roberto Ferreira Dias: ex-diretor de logística do Ministério da Saúde
Marcelo Blanco da Costa: ex-assessor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde e intermediador nas tratativas da Davati
Airton Antonio Soligo: ex-assessor especial do Ministério da Saúde
Fábio Wajngarten: ex-chefe da Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) do Governo Federal
Arthur Weintraub: ex-assessor da Presidência da República e participante do gabinete paralelo
José Ricardo Santana: ex-secretário da Anvisa
Empresários, advogados, médicos e outros:
Cristiano Alberto Hossri Carvalho: representante da Davati no Brasil
Luiz Paulo Dominguetti Pereira: representante da Davati no Brasil
Rafael Francisco Carmo Alves: intermediador nas tratativas da Davati
José Odilon Torres da Silveira Júnior: intermediador nas tratativas da Davati
Emanuela Batista de Souza Medrades: diretora-Executiva e responsável técnica farmacêutica da empresa Precisa
Túlio Silveira: consultor jurídico da empresa Precisa
Francisco Emerson Maximiano: sócio da empresa Precisa
Danilo Berndt Trento: sócio da empresa Primarcial Holding e Participações Ltda e diretor de relações institucionais da Precisa
Carlos Wizard Martins: empresário e participante do gabinete paralelo
Marcos Tolentino da Silva: advogado e sócio oculto da empresa FIB Bank
Nise Hitomi Yamaguchi: médica participante do gabinete paralelo
Paolo Marinho de Andrade Zanotto: biólogo e participante do gabinete paralelo
Luciano Dias Azevedo: médico e participante do gabinete paralelo
Mauro Luiz de Brito Ribeiro: presidente do Conselho Federal de Medicina
Roberto Goidanich: ex-presidente da FUNAG
Andreia da Silva Lima: diretora-executiva da empresa VTCLog
Carlos Alberto de Sá: sócio da empresa VTCLog
Raimundo Nonato Brasil: sócio da empresa VTCLog
Teresa Cristina Reis de Sá: sócio da empresa VTCLog
Marconny Nunes Ribeiro Albernaz de Faria: lobista
Daniella de Aguiar Moreira da Silva: médica da Prevent Senior
Pedro Benedito Batista Júnior: diretor-executivo da Prevent Senior
Paola Werneck: médica da Prevent Senior
Carla Guerra: médica da Prevent Senior
Rodrigo Esper: médico da Prevent Senior
Fernando Oikawa: médico da Prevent Senior
Daniel Garrido Baena: médico da Prevent Senior
João Paulo F. Barros: médico da Prevent Senior
Fernanda de Oliveira Igarashi: médica da Prevent Senior
Fernando Parrillo: dono da Prevent Senior
Eduardo Parrillo: dono da Prevent Senior
Flávio Adsuara Cadegani: médico que fez estudo com proxalutamida
Precisa Medicamentos LTDA
VTC Operadora Logística LTDA – VTCLog
Supostamente envolvidos em fake news:
Allan Lopes do Santos: blogueiro suspeito de disseminar fake news
Paulo de Oliveira Eneas: editor do site bolsonarista Crítica Nacional suspeito de disseminar fake news
Luciano Hang: empresário suspeito de disseminar fake news
Otávio Oscar Fakhoury: empresário suspeito de disseminar fake news
Bernardo Kuster: diretor do Jornal Brasil Sem medo, suspeito de disseminar fake news
Oswaldo Eustáquio: blogueiro suspeito de disseminar fake news
Richards Pozzer: artista gráfico suspeito de disseminar fake news
Leandro Ruschel: jornalista suspeito de disseminar fake news
Silas Malafaia: pastor suspeito de disseminar fake news
Roberto Jefferson: político suspeito de disseminar fake news
Nomes incluídos nesta terça:
Antônio Jordão de Oliveira Neto: médico
Helcio Bruno de Almeida: suspeito de disseminar fake news
Heitor Freire de Abreu: tenente-coronel da reserva do Exército
Marcelo Bento Pires: assessor do Ministério da Saúde
Alex Lial Marinho: ex-Coordenador de logística do Ministério Da Saúde
Thiago Fernandes da Costa: assessor técnico do Ministério da Saúde
Regina Célia Oliveira: fiscal de contrato no Ministério Da Saúde
Hélio Angotti Neto: secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde, do Ministério da Saúde
José Alves Filho: dono do grupo José Alves, do qual faz parte a Vitamedic
Amilton Gomes de Paula: vulgo Reverendo Amilton, representante da Senah
