Jair Bolsonaro: agora as contas do governo devem ser aprovadas pelo Congresso Nacional (Adriano Machado/Reuters Business)
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira, com ressalvas, as contas do primeiro ano do governo do presidente Jair Bolsonaro.
Os oito ministros do TCU que votaram –o presidente do tribunal, José Múcio Monteiro, não votou– seguiram o voto do relator, ministro Bruno Dantas, que avaliou que as contas de 2019 do governo federal estavam em condições de serem aprovadas pelo Congresso Nacional, mas com ressalvas.
O Congresso tanto pode acatar a orientação do TCU como pode decidir pela rejeição das contas.
“Nos casos em que foram observadas desconformidades, ao subsidiar a emissão de alertas e recomendações, os apontamentos indicam correções de rumo a serem necessariamente implementadas, com vistas a resguardar, dentre outros aspectos igualmente caros à sociedade, a responsabilidade fiscal e a aderência aos objetivos e balizas conferidas pela Constituição Federal no que respeita ao bom e regular uso dos recursos públicos”, escreveu Dantas, em seu voto.
Entre as violações a dispositivos constitucionais, o relator chamou a atenção para as contas a descoberto do INSS a poucos dias do final do exercício, com o Executivo extrapolando em 1,48 bilhão de reais a autorização orçamentária de 2019, com a despesa sendo arcada com recursos de 2020.
Dantas também constatou que os compromissos com organismos internacionais foram assumidos em montante superior às dotações.
“Para 2019, a dotação alocada ao custeio de despesas com organismos internacionais foi 561,3 milhões de reais inferior às obrigações do exercício (2,879 bilhões de reais)”, afirmou ele.
“E, como parte dessa dotação (680,8 milhões de reais) foi destinada ao custeio de outros passivos não lastreados por orçamento em exercícios já encerrados, cerca de 1,2 bilhão de reais de obrigações de 2019 ficaram sem o devido suporte orçamentário ao fim do exercício”, acrescentou.
