(André Lessa/Exame)
Os Estados recalcularam em R$ 32 bilhões o tamanho das perdas com o projeto que altera a forma de cobrança do ICMS para mitigar a alta dos preços dos combustíveis. O projeto foi aprovado pela Câmara e está tramitando agora no Senado.
Em nota, o Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz), diz que essa perda ocorrerá para Estados e municípios. O cálculo anterior previa uma redução da arrecadação de R$ 24 bilhões.
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Depois de não conseguirem barrar o projeto na Câmara, os Estados promovem uma articulação para que os senadores rejeitem o projeto.
Para os Estados, além de ameaçar o financiamento dos gastos obrigatórios e comprometer o equilíbrio fiscal dos entes subnacionais, a mudança no ICMS não solucionará o problema da alta dos preços de combustíveis. Eles argumentam que o problema somente se resolverá com a revisão da Política de Paridade Internacional adotada pela Petrobras desde 2016.
“Não se age sobre a causa da elevação de preços, e se cria uma ficção diversionista que intenta apenas deslocar do governo federal a sua inteira responsabilidade sobre a questão”, diz a nota.
Os Estados classificaram o projeto como um “experimento do desacerto” demasiado custoso para as vidas dos cidadãos em situação de maior vulnerabilidade econômica, que seriam os mais afetados com o corte de recursos de serviços públicos.
O Comsefaz reforça que o projeto é inconstitucional. Eles argumentam que o Congresso tem competência específica em matéria de ICMS para criar um regime monofásico para a tributação dos combustíveis. Mas, mesmo nesse caso, a Constituição reserva ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) a capacidade para dispor sobre alíquotas.
Lira rebate
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu o projeto que muda a cobrança do ICMS sobre combustíveis, aprovado pelos deputados na semana passada. Segundo ele, não há um Estado que esteja com dificuldades de arrecadação. “Estados e municípios estão cheios de recursos”, afirmou, em entrevista à Revista Veja.
Embora o projeto mude a cobrança, hoje um porcentual sobre o preço médio de venda, para um valor fixo por litro, Lira disse que a Câmara não mexeu na autonomia dos Estados, que poderão definir as alíquotas de ICMS de cada combustível. O texto está agora no Senado, mas sofre resistência dos Estados e deve ser alterado.
Ao falar sobre a inflação, Lira minimizou o fato de as previsões do mercado para a inflação neste ano estarem próximas de 9%. Em 12 meses, o IPCA acumula alta de 10,25%. “O Brasil bater 9% de inflação com todas as dificuldades não está com disparidade. Os Estados Unidos estão com 5%”, disse.
