Ministro da Economia, Paulo Guedes (Marcos Corrêa/PR/Divulgação)
O ministro da Economia, Paulo Guedes, avaliou nesta quinta-feira que a alta dos preços dos combustíveis é fruto de pelo menos três fontes de pressão. Ele informou à Comissão Temporária da covid-19 no Senado que pedirá a governadores que colaborem com o impacto, não aumentando os impostos estaduais sobre os produtos.
A primeira fonte de pressão dos preços de gasolina e similares, conforme o ministro, veio do exterior, com a elevação do valor da commodity. A segunda é a crise hídrica pela qual o país passa atualmente. A terceira é cambial, em razão de questões políticas que têm elevado a cotação do dólar ante o real. “Por isso que acho que tem antecipação da campanha política”, disse.
Durante a audiência, Guedes criticou a alta de impostos sobre combustíveis feita pelos estados durante a crise hídrica. “Não se pode permitir que, na crise hídrica, se aumente a cobrança de impostos”, avaliou. “Os estados têm ICMS que incide sobre a bandeira. Isso é um absurdo”, continuou.
Ele recomendou que se acabe com esse tributo e que se passe a produzir um imposto similar ao ICMS em melhores bases. Pediu que aprovassem o imposto sobre valor agregado (IVA) dual.
O ministro criticou a imprensa por ter supostamente tirado de contexto sua avaliação de que há uma crise hídrica no país e que se soma à de combustíveis.
“A crise de combustíveis está aí, é uma realidade. A crise hídrica é algo que não controlamos. Temos de enfrentar a crise de frente”, afirmou o ministro da Economia.
Guedes disse que pedirá aos governadores que não subam o imposto relativo à mudança de bandeira. “Vão faturar em cima da crise, aumentar a arrecadação”, recriminou.
Orçamento de 2022 “espartano”, com precatórios
Paulo Guedes afirmou também que o Orçamento de 2022 será “espartano” com os precatórios, previstos em 89,1 bilhões de reais. “Com precatórios, não há espaço para ampliar programas sociais, seja Bolsa Família, seja vacina ou Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDTC)”, disse em participação na Comissão Temporária da Covid-19 do Senado.
A declaração repete o argumento do ministro nas últimas semanas de que o “meteoro” dos precatórios torna o Orçamento inexequível considerando o teto dos gastos e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Guedes também voltou a pedir a cooperação do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Congresso para “modular” o pagamento das dívidas relativas a decisões judiciais.
Um pouco antes, porém, Guedes havia dito que não faltaria verba para conciliar a dose de reforço da vacina contra covid-19, anunciada na quarta-feira pelo Ministério da Saúde, com a vacinação ainda em curso das duas primeiras doses. “Não vai faltar recursos para vacina. Se precisar de mais 10 bilhões ou 20 bilhões de reais, o Brasil não vai ficar de joelhos”, disse, acrescentando que está otimista com o ritmo de vacinação e com a chegada da fábrica do imunizante da Pfizer no Brasil.
O ministro ainda refutou o argumento de alguns economistas de que os gastos com os precatórios não são imprevisíveis como o governo vem defendendo em meio ao crescimento dessas despesas nos últimos anos.
“Se for previsível, quero ouvir qual é previsão para ano seguinte. Não tem. E, se for previsível, de qualquer forma é incontrolável.”
Dívida pública
Guedes destacou que, apesar do salto da dívida pública em 2020, de 74% do produto interno bruto (PIB) para 88,8%, o endividamento já está voltando para 81,2% do PIB neste ano. “Depois para 80%. Essas hipóteses são conservadoras. Acreditamos que com as reformas e com o crescimento vamos seguir derrubando relação dívida/PIB.”
Segundo o ministro, o governo tem compromisso fiscal e já está pagando as suas “guerras”, em referência à pandemia de covid.
Guedes ainda destacou o avanço da vacinação no Brasil, citando que 75% da população brasileira já recebeu a primeira dose e 35% a segunda. O ministro afirmou que a economia está saindo do estado de emergência para o retorno seguro para o trabalho. “A segunda onda está descendo, a economia está voltando.”
Resultado primário
O ministro da Economia reafirmou ainda que está mais otimista com a relação do déficit primário em relação ao PIB deste ano. “O déficit saiu de 1,0%, deu salto para 10,5% mas este recua para 1,7%”, disse sobre a projeção oficial da Pasta. “Com arrecadação de ontem, acho que déficit vem abaixo de 1,5%”, continuou.
Segundo Guedes, a atual geração tem mostrado responsabilidade em relação ao combate dos efeitos econômicos da pandemia, sem deixar que a dívida aumente. “Esta geração pagou pela guerra, isso demonstra a eficácia da democracia brasileira”, disse.
O ministro salientou que todos estão enfrentando a guerra da saúde publica contra o vírus, e que a decisão da pasta foi a de que os recursos fossem descentralizados. “Não permitimos – todos juntos, Congresso, Executivo, o ministro, o presidente – que se transformasse em gastos recorrentes.” Segundo ele, este é um motivo de orgulho, já que, houve sacrifícios e não um crescimento do endividamento como uma bola de neve.
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