A Energisa Rondônia vai realizar o pagamento do valor apurado de 60 parcelas, com o saldo devedor sendo corrigido por 111% da taxa Selic
Eletrobras. (Bloomberg/Getty Images)
O conselho de administração da Eletrobras aprovou o montante de R$ 121,03 milhões referente ao valor apurado do Ativo Imobilizado em Curso (AIC) da Ceron, atualmente Energisa Rondônia, decorrente do processo de privatização da subsidiária em 2018. Além disso, as empresas assinaram o contrato de ressarcimento do AIC. Com isso, a Energisa Rondônia vai realizar o pagamento do valor apurado de 60 parcelas, com o saldo devedor sendo corrigido por 111% da taxa Selic.
Essa iniciativa e posterior assinatura do contrato encerra o processo de apuração do AIC das seis distribuidoras privatizadas pela Eletrobras. As outras cinco distribuidoras, como Amazonas Energia, Boa Vista Energia (Roraima Energia), Eletroacre (Energisa Acre), Ceal (Equatorial Alagoas) e Cepisa (Equatorial Piauí), tiveram os contratos de ressarcimentos assinados no ano passado.
Em comunicado, a Eletrobras explicou que dado que o AIC não foi considerado no valuation das distribuidoras vendidas, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a inclusão, no edital de venda e no contrato de compra e venda de ações, de dispositivo que permitisse o compartilhamento com a estatal de benefícios futuros do reconhecimento, pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), desse AIC na base de remuneração líquida das distribuidoras.
Dessa forma, ficou assegurado à Eletrobras o direito a ser ressarcida no valor correspondente a 50% do saldo do AIC, existente na data-base de fevereiro de 2017, e reconhecido pela Aneel na base de remuneração líquida das distribuidoras na primeira revisão tarifária após a desestatização.
Obrigado por ler a EXAME! Que tal se tornar assinante?
Tenha acesso ilimitado ao melhor conteúdo de seu dia. Em poucos minutos, você cria sua conta e continua lendo esta matéria. Vamos lá?
Falta pouco para você liberar seu acesso.
exame digital
R$ 4,90/mês
- R$ 14,90 a partir do segundo mês.
- Acesse quando e onde quiser.
- Acesso ilimitado ao EXAME Invest, macroeconomia, mercados, carreira, empreendedorismo e tecnologia.
exame digital anual
R$ 129,90/ano
- R$ 129,90 à vista ou em até 12 vezes. (R$ 10,83 ao mês)
- Acesse quando e onde quiser.
- Acesso ilimitado ao EXAME Invest, macroeconomia, mercados, carreira, empreendedorismo e tecnologia.
Veja também
4297305
